Jurisprud Ncia 2014 Reitegra Ao De Posse E Contrato De Comodato Verbal

publicação da súmula: 18/02/2013 Ementa: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. POSSE INDIRETA. FALECIMENTO DO COMODANTE. TRANSMISSÃO DA POSSE INDIRETA. O comodante, como possuidor indireto que é, pode se valer da medida protetiva, independentemente de demonstração de exercício de posse direta anterior ao esbulho. Com o falecimento do comodante, o contrato de comodato pode ser extinto pelo novo proprietário, por ser o contrato de comodato intuito personae. Hipótese em que a extinção depende de manifestação de vontade do novo proprietário. 4 - Processo: Agravo de Instrumento Cv 1.0295.11.001867-4/001 0690654-30.2012.8.13.0000 (1) Relator(a): Des.(a) Wanderley Paiva Data de Julgamento: 05/09/2012 Data da publicação da súmula: 17/09/2012 Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - COMODATO VERBAL - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - CONCESSÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 927 E SEGUINTES DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O comodato consiste num empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se pela tradição do objeto. A permanência do comodatário na posse do bem objeto de comodato, após a regular notificação para entrega configura o denominado esbulho possessório. A medida liminar de reintegração de posse está condicionada à comprovação, pelo requerente, da posse, do esbulho e da data em que ocorreu, e da conseqüente perda da posse, requisitos esses arrolados no art. 927 do CPC, que uma vez…

Senhor Pedro Henrique Pessoa Gadelha, eis os fatos atinentes ao caso em tela: Contrato de comodato: é uma espécie de contrato de empréstimo, que tem como objeto coisa infungível e inconsumível, quer dizer, um bem imóvel não substituível por outro, bem como incapaz de destruição imediata pelo uso. As partes integrantes do contrato são o comodante, aquele que convenciona com a outra, o comodatário, a transferir provisória bem imóvel. Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de…

RESTITUIÇÃO DE COISA DADA EM COMODATO que move em desfavor de MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº. 0701.12.019.092-4,) promovida pela Requerida em…

contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com…

COMARCA DE FORTALEZA - CE Pedro Henrique Pessoa Gadelha, comerciário, brasileiro, solteiro, inscritos no CPF/CE sob nº 456.446-72, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE USUCAPIÃO promovida por Margarida Souza de Alencar…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ANTÔNIO NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, construtor, residente e domiciliado na Rua Arvorezinha, 657, Bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: O autor é proprietário de um imóvel urbano localizado na Rua Arvorezinha, 657, Bairro Moinhos de Vento, em Porto…

..... n° .........., Bairro, Cidade -UF, CEP ........-....., devidamente representado por seu advogado que esta subscreve (PROCURAÇÃO ANEXA- documento 01), vem respeitosamente à presença de V. Exª, propor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (com pedido de liminar) Com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil Em desfavor de SEBASTIÃO DAS NEVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG. nº............, inscrito no CPF…

É possível tutela antecipada em ação possessória fundada em posse velha http://stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106579 http://tayliton2012.blogspot.com.br/2011/04/posse-nova-posse-velha-e-possivel.html http://revista.fundacaoaprender.org.br/index.php?id=132 informações gerais: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=10 modelos de reintegração:…

autos do processo de reintegração de posse em tramite na 20ª Vara Cível desta comarca. 5. Sendo certo, também, que os pagamentos das parcelas, dos impostos, condomínio, contas de água, luz e gás, bem como todas as despesas de manutenção e taxas municipais SEMPRE FORAM PAGAS ÚNICA E EXCLUVIVAMENTE PELO OPONENTE E SUA FAMÍLIA, que, como já afirmado, sempre residiram no imóvel e ali construíram sua história familiar. 6. A inventariada, inclusive, antes de alterar seu testamento já à…

desviar a análise do mérito dos presentes autos, utilizou-se de preliminares totalmente infundadas, afastando-se assim do cerne da questão que é o término do contrato de comodato com a conseqüente devolução do bem ao seu proprietário. DA SUPOSTA FALTA DE INTERESSE DE AGIR Não assiste razão ao pleito do Requerido quanto à preliminar de falta de interesse de agir. A presente demanda tem por objeto o contrato de comodato firmado entre as partes, contrato este que não tem o condão…