Agravo de instrumento

tribunal de justiça do estado de minas gerais Ticio , nacionalidade, estado civil, CPF, xxxxxxxxxxx, MG, xxxxxxx, residente domiciliado a rua xxx, Nº xxxx,Belo Horizonte, MG , por seu advogado firmado com (mandato incluso ) vêm a presença de Vossa Excelência não se conformando data vênia com a decisão que indeferiu o pedido de reintegração de posse requerido preliminarmente na 15º vara do cível de santo Antonio do monte/MG do processo Nº 222/02 contra Mévio nacionalidade, estado civil, CPF xxxxxxxx, MG Nº x, residente domiciliado rua xxx, nº xxxx bairro xxxxxxx, MG, interpor o presente ; AGRAVO DE INSTRUMENTO, Com embasamento no artigo 522 que descreve que das decisões interlocutórias no prazo de 10 dias na forma retida, salvo se for a decisão de capaz de causar lesão de difícil reparação ;nesta oportunidade junta as copias autenticadas das peças obrigatórias, nome e endereço dos advogados das partes requerendo á V.Exa. se admiti-lo observando o procedimento legal. Nestes termos; Pede deferimento Santo Antonio do Monte/MG 09 de novembro de 2012 ------------------------------ OAB/MG xxxxx Razões do agravo de instrumento Agravante: Ticio Agravada : Mévio Egrégia turma, Nobres jugadores. Dos fatos e fundamentos Ocorre que o senhor Ticio fez um contrato de comodato com o réu o senhor Mévio por um período de dois anos este com a morte de seu genitor.porém antes do término do contrato de comodato o agravante requereu o imóvel para…

DE JUIZ DE FORA FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V- CONTRATOS I 5º PERÍODO – 2013-2º SEMESTRE EXERCÍCIOS COMPRA E VENDA 17) José, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Matilde, resolveu vender a seu filho, Caio, um terreno de sua propriedade situado em um loteamento no Morro do Imperador, na cidade de Juiz de Fora. Matilde e o outro filho de José, Tício, estavam viajando. Apressado para consumar logo a venda, pois estava precisando do valor,…

razão disso, admite a resiliçãounilateral a qualquer tempo.(b) Se o mandatário substabelecer sem autorização domandante, fica responsável pelos atos prejudiciais praticados pelo substabelecido escolhido pelomandatário, salvo se provar que o dano decorreu decaso fortuito.(c) Nada dizendo o contrato sobre substabelecimento,o mandatário fica responsável pelos atos danosos dosubstabelecido, desde que sejam culposos.(d) Havendo expressão “em causa própria”, o mandatotorna-se irrevogável e…

apartir do momento da realização do que se comprometera não realizar)Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos osbens do devedor . (Os bens do devedor representam para o credor a garantia do recebimento, ou seja, a garantia do adimplemento por parte daquele).Art. 392. Nos contratos benéficos, responde porsimples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo…

apartir do momento da realização do que se comprometera não realizar) Art. 391. Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor.(Os bens do devedor representam para o credor a garantia do recebimento, ou seja, a garantia do adimplemento por parte daquele). Art. 392. Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa,…

EXAME 119 – CIVIL PONTO 1 Aulo Agério moveu ação de reintegração de posse contra Numério Negídio, em trâmite perante a 15 a Vara Cível de Santo André (Proc. n o 222/02), visando à recuperação da posse de imóvel que havia sido dado em comodato ao Réu pelo falecido genitor do Autor. O contrato de comodato foi celebrado há dois anos e seis meses e o fundamento da ação é o término do prazo ali estabelecido, de dois anos. A ação foi precedida da notificação de Numério Negídio para…

Assinalar a alternativa correta. Caio e Tício ajustaram contrato de mútuo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no qual ficou consignado que Tício deveria pagar a quantia num prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Ajustaram uma cláusula penal moratória de 2% e, ainda, uma cláusula penal compensatória correspondente a 10% do contrato. Na data do adimplemento, Tício afirma para Caio nada querer pagar. Um dia após, em novo encontro, Tício oferece, para extinção total do débito, uma…

Assinalar a alternativa correta. Caio e Tício ajustaram contrato de mútuo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no qual ficou consignado que Tício deveria pagar a quantia num prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Ajustaram uma cláusula penal moratória de 2% e, ainda, uma cláusula penal compensatória correspondente a 10% do contrato. Na data do adimplemento, Tício afirma para Caio nada querer pagar. Um dia após, em novo encontro, Tício oferece, para extinção total do débito, uma…

vontades para o fim de resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos”, portanto o primordial para que exista um contrato é o acordo de vontades entre as partes. Contratos (15/08/2012) Contratos – contrato consigo mesmo. Caio vende para um apartamento para Tício Na relação, ambas as partes possuem um mesmo procurador, Mario, e este celebra a relação contratual entre as partes, sendo ele o único assinar o acordo de vontades. Sendo assim, algumas pessoas…

possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo! Carlos empresta gratuitamente a Andreza, em razão de um contrato de comodato, a casa localizada na Rua Enzo Ferrari, n. 27. Andreza se comprometeu a devolvê-la em perfeitas condições até o dia 02 de outubro de 2009. Pode-se afirmar que, quanto à casa, Andreza é solvens e Carlos accipiens. Trata-se de uma obrigação moral, divisível, simples, de trato sucessivo e condicional. A sua fonte mediata é a lei e a fonte imediata obrigação de…