Comodato Tício

ato (exemplos: escritura pública de compra e venda de imóvel – art. 108, CC; Cessão de Direitos Hereditários – ver art. 80, II e 1.793, CC). Quando a forma é livre o contrato será classificado como não solene ou informal. Exemplos: contrato de comodato e contrato de transporte. 2) Consensuais e Reais: Em relação à forma pela qual o negócio jurídico é considerado ultimado, os contratos podem ser consensuais ou reais. Em alguns contratos o consentimento é bastante para aperfeiçoar o…

pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. error in negotio — é o erro que incide sobre a natureza do negócio que se leva a efeito, como ocorre quando se troca uma causa jurídica por outra (a enfiteuse com a locação, o comodato com a doação) (art. 139, I, do CC-02 e art. 87 do CC-16)4; error in corpore — aquele que versa sobre a identidade do objeto, é o que ocorre quando, por exemplo, declara-se querer comprar o animal que está diante de si, mas acaba-se…

................................................................................ 69 1.8.6. Questões de Concurso ....................................................................................................... 73 1.9. AULA 9: EMPRÉSTIMO (COMODATO) ................................................................................................................. 74 1.9.1. Ementário de temas: .................................................................................................

MAS NÃO DESCOBRIU A COMPETÊNCIA, O NOME DA AÇÃO, O PROCEDIMENTO, FUNDAMENTO..... ADIANTE O SERVIÇO E JÁ FAÇA -ENDEREÇAMENTO: -QUALIFICAÇÃO DAS PARTES: -FATOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..... Vara ..... da Comarca de ....... TÍCIO (sobrenome ...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ...., portador da cédula de identidade Registro Geral (RG) no ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o no ..., residente e…

pelas partes, visando detalhações do negócio e de condições comerciais a ele inerentes. 7) Ganimedes havia dado a Bonifrates um imóvel residencial urbano localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de um contrato de comodato celebrado por escrito. Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o contrato, Fidípedes notificou Bonifrates com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de…

ocorre quando se troca uma causa jurídica por outra. Incide na estrutura da declaração negocial manifestada (a parte imagina ter celebrado um negócio, quando na verdade celebrou outro). Ex: o genro pensa que o sogro emprestou uma casa à título de comodato (empréstimo gratuito de coisa infungível) e um mês depois o sogro o procura para receber o valor do aluguel. b)Error in corpore (erro sobre o objeto – art. 139, I, 2ª parte): aquele que versa sobre a identidade do objeto. Ex: quero…

contraprestação paga pelo estado. Gabarito "A" 9. Tício e Simprônio são credores solidários de Mévio. Estando o débito prestes a prescrever, Tício notificou Mévio, por via judicial, visando à interrupção da prescrição. Em seguida, passado o prazo original de prescrição, Simprônio propôs ação de cobrança contra Mévio. A dívida A) está prescrita com relação a ambos. B) está prescrita com relação a Simprônio, mas não com relação a Tício. C) está prescrita com relação a Tício, mas não com…

Penal; Das penas; Da aplicação da pena; Maus antecedentes; Reinciência; art. 59, do CP; art. 61, I, do CP; art. 63, do CP; art. 64, do CP) Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia…

Estes foram acolhidos pelo juízo a quo ao argumento da incomunicabilidade das obrigações por ato ilícito, por sentença prolatada há um decêndio. QUESTÃO: Como advogado de Juvêncio, atue em seu benefício. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Tércio, fiador de Tício em contrato de locação urbana, notifica o locador Publius para exonerar-se da fiança prestada ao locatário. Seis meses após, por inadimplência do inquilino, que deixou de pagar os encargos locatícios, o locador ajuíza ação de cobrança…

terceiros. d) as pessoas jurídicas não têm existência distinta da dos seus membros. (TJSP – 167 – 1996) 40) Empréstimo, comodato e mútuo a) são palavras sinônimas, e, juridicamente, não se distinguem. b) esses institutos não se confundem, pois o comodato implica na alienação do bem. c) empréstimo é gênero, de que são espécies; o comodato e o mútuo, este, por transferir a propriedade do objeto, vale como negócio constitutivo-atributivo, traduzindo…