Comodato Tício

5) A apresentação estética também será levada em conta na correção. Prazo de entrega no NPJ: 06/06/2012 7) Resolução de questão prática César celebrou com Tício contrato de comodato, sujeito a condição resolutiva expressamente prevista no respectivo instrumento. Implementada essa condição, César deseja retomar o bem dado em comodato. Esclareça qual o instrumento jurídico a ser utilizado e se este depende da realização de prévia medida. OBS: 1) Os alunos devem elaborar a resposta/parecer

para coisas imóveis – a utrubi – é utilizado para bens móveis, quem tem a posse é daquele que tem a posse não viciosa por mais tempo. É o caso de um cavalo ser de Mévio por 10 meses, até que venda a Caio, que o utiliza por 2 meses e é furtado por Tício. Pelo Direito Clássico, seria de Mévio. Mas Justiniano considera possuidor o último possuidor não vicioso. Dentre os restitutórios, temos: a interdictum de vi – utilizada no esbulho violento da posse de um bem imóvel. Quem a praticou…

Concurso) Assinalar a alternativa correta. Caio e Tício ajustaram contrato de mútuo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), no qual ficou consignado que Tício deveria pagar a quantia num prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Ajustaram uma cláusula penal moratória de 2% e, ainda, uma cláusula penal compensatória correspondente a 10% do contrato. Na data do adimplemento, Tício afirma para Caio nada querer pagar. Um dia após, em novo encontro, Tício oferece, para extinção total do débito,…

propriedade; se o dono da propriedade permite tal pessoa entrar ou sair, eis que existe um contrato, ao qual, conforme a vontade do dono da propriedade de deixar alguém entrar ou sair, se permita precariamente ou para sempre, damos-lhe o nome de comodato ou de doação. Um contrato, porque, para conclui-lo, concorrem duas declarações: a de quem dá e a de quem recebe - duas declarações quae in idem placitum consentiunt, diziam os romanos, ou seja, que concordam entre si-, por isso a lei…

parte disponível da herança de Arnaldo. NÃO CABE O ART. 544. Art. 544, CC, A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. 3. Caio fez doação da Fazenda Jangada a seu amigo Tício em 10.I.1997, passando o usufrutuário a desfrutar da coisa que lhe fora doada. Com o decorrer dos tempos, em razão de divergências políticas, quando da eleição do doador a Prefeito Municipal de Urataí, em 2000, o usufrutuário, dono de um…

prevista, o contrato é nulo. (ex.: contrato de nexum [empréstimo]) b) Não formais  sem ritual especial, completando-se pela entrega (troca) da coisa. c) Reais  são não-fomais. Se perfazem com a entrega da coisa. (ex.: mútuo [de fungíveis]; comodato [de infungíveis]; depósito e penhor) d) Consensuais  que se perfazem com o registro da manifestação da vontade (ex.: compra e venda; locação;sociedade) Requisitos para a validade dos atos jurídicos: Agente capaz Forma…

|(TRT 4ª. Região – XII Concurso) Assinalar a alternativa correta. Caio e | | |Tício ajustaram contrato de mútuo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil | | |reais), no qual ficou consignado que Tício deveria pagar a quantia num prazo| | |máximo de 60 (sessenta) dias. Ajustaram uma cláusula penal moratória de 2%

identidade da pessoa. Ex: alguém testa a Caio, pensando que o está fazendo a Tício. - Error In Corporae – referente à IDENTIDADE DA COISA – compra e venda. Ex: vender escravo stico, e quem compra, julga comprar escravo pânfilo. - Error In Substantia – diz respeito a SUBSTÂNCIA DA COISA. Ex: comprar cobre por ouro. - Error In Quantitate – recai sobre a quantidade da coisa. - Erro sobre o s motivos do negócio jurídico. Ex: Tício faz doação a Caio, pensando que é pobre, nas não é. 2 –…

Limite-se a trabalhar com as informações que o problema fornece; Outro detalhe importante a ser lembrado, NUNCA concorde com os argumentos da parte contrária. Procure sempre deixar dúvida quanto à atuação do seu cliente. Exemplo: o problema narra que Tício propôs ação de cobrança contra Caio porque este não pagou dívida X e pede que você defenda os interesses de Caio; ao narrar os fatos, você NÃO DEVE afirmar que Caio está inadimplente e, sim, deve apresentar os motivos que fazem…

poderá incidir no negócio, no objeto ou na pessoa. Espécies de erro; a) Erro in negotio – é o erro que incide sobre a natureza do negócio que se leva a efeito, como ocorre quando se troca uma causa jurídica por outra ( a enfiteuse com a locação, o comodato com a doação) – artigo 139, I, CC b) Error in corpore - aquele que versa sobre a identidade do objeto, é o que ocorre quando por exemplo, declara-se querer comprar um animal que está diante de si, mas acaba-se levando outro,…