civil law e comon law

INTRODUÇÃO: Na velocidade de um clique podemos comprar e consumir produtos que não estão ao nosso alcance fisicamente. A globalização facilitou o consumo e a tecnologia somente incrementou o processo. As pessoas passaram a se dedicar mais ao trabalho para terem recursos para consumir e essa compulsão por comprar resultou na linha tênue que separa a felicidade da tristeza. Globalização produziu, na verdade, um afastamento e uma felicidade, sim, porém, artificial. 1 A POLARIZAÇÃO DAS SUPERPOTÊNCIAS E O AVANÇO ECONÔMICO: O CAMINHO PARA A GLOBALIZAÇÃO O século XX presenciou atos atrozes da humanidade contra seus semelhantes através de duas grandes guerras. A segunda metade do século passado centrou-se em torno da disputa econômica e política entre esses dois grandes blocos e os demais países que acompanharam o capitalismo ou o socialismo. Com a derrocada do regime socialista, pelo insucesso dos planos soviéticos, que ruiu com a queda do muro de Berlim, em 1989. O capitalismo ingressou em uma nova fase. Um período expansionista, responsável por uma maior integração entre os povos no âmbito econômico. 2 A GLOBALIZAÇÃO O final do século XX e o princípio do século XXI edificaram o capitalismo no globo, o resultado foi uma integração econômica entre as nações ao ponto das fronteiras econômicas serem minimizadas e os povos poderem conhecer a livre circulação de mercadorias, a humanidade presenciou uma evolução tecnológica. A internet foi a alavanca final para o capitalismo

Revisão – 09 de abril de 2013 1 – Aponte as diferenças existentes entre os sistemas de civil law e comon law, indicando o sistema adotado no Brasil e sua relação com o princípio da legalidade. (Aula 01) Civil law, que é adotada no Brasil, é o tipo de sistema que restringe mais seus julgamentos ao ordenamento jurídico. É um sistema que prevê não só a pré-existencia de leis, como prevê uma hierarquia entre as leis de um determinado ordenamento jurídico. O sistema da comon law não tem…

entrelaçados e, não sendo observados separadamente. Agora, vem uma questão – a teoria tridimensional do direito tem influencia no direito brasileiro? Apesar do direito brasileiro seguir as doutrinas do direito continental, e não do comon law, a que se prega o direito positivado, há estudos sociais e culturais à criação dessas normas positivadas. Inicialmente, o direito continental foi constituído por diversos pensadores extremamente positivistas, como Kelsen, que ligaram o direito…

Direito, Ciências Contábeis, Administração e Turismo da Faculdade de Jaguariúna – FAJ Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC CAMPINAS Especialista em Marketing Organizacional pela Escola de Extensão da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO INTRODUÇÃO A disciplina Instituições de Direito Público e de Direito Privado tem por finalidade trazer ao estudante noções básicas do universo…

Roma, sob a Realeza e vão até o surgimento do processo extraordinário sob Diocleciano (Séc. III D. C.). Este processo tinha a figura de um “magistrado” preparando a ação e incumbido de julgar; geralmente era simples e de caráter idôneo e não fazia parte do corpo funcional Romano. Com a instauração da ditadura sobre Roma, esse arbitramento perde força e sua composição passa a ser estatal onde o julgamento era realizado pelo Imperador por intermédio do magistrado, em caráter…

em Estados diferentes: (a) quando estes Estados sejam Estados contratantes; ou (b) quando as regras de direito internacional privado conduzam à aplicação da lei de um Estado contratante. (2) não é tomado em conta o fato de as partes terem o seu estabelecimento em Estados diferentes quando este fato não ressalte nem do contrato nem de transações anteriores entre as partes, nem das informações dadas por elas em qualquer momento anterior à conclusão do contrato ou na altura da…

quanto à matéria tratada, visto exigência de que e uniformização irá ocorrer através do voto da maioria, sendo que essa maioria deve ser estabelecida de forma absoluta entre os membros do colegiado em questão, seguindo a linha do artigo 479 no Código de Processo Civil. 2. Súmula Vinculante 2.1. Duas realidades: a morosidade da Justiça e as teses jurídicas repetitivas Conhecida e criticada, a morosidade da Justiça é apresentada como uma das maiores mazelas do começo deste novo…

................................................................................8 1.Conceito de Direito É um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais na sociedade impondo-lhes penas ou sanções para evitar “disturbio”a outrem . 1.1. Evolução do Direito Inicialmente, o direito era considerado sagrado, como expressão das divindades. Tal prática desenvolve-se na direção da prática normativa consuetudinária,…

Estabelece o ordenamento jurídico pátrio na Carta Magna de 1988, no artigo 5º, inciso X, o amparo jurídico constitucional de proteção a imagem, dentre outros, assegurando ainda o direito a indenização pelos danos decorrente da violação, verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos…

judiciária. Mesmo que a lei nova venha criar ou suprimir uma ordem de jurisdição, substituir juízes, modificar composição de tribunais etc., deve ser ela aplicada aos processos em curso.Quanto a Irretroatividade a doutrina moderna tem rechaçado tal entendimento porque, na hipótese, não há retroatividade já que a lei vai ser aplicada aos atos processuais que ocorrerem a partir do inicio de sua vigência. A lei processual não está regulando o fato criminoso, esse sim anterior a ela, mas o…