Direito

01 SUCESSÕES EM GERAL. CONCEITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A idéia de sucessão gira em torno da permanência de uma relação jurídica, que subsiste apesar da mudança dos respectivos titulares. No sentido amplo, aplicando-se a todos os modos derivados de aquisição do domínio, de maneira que indicaria o ato pelo qual alguém sucede a outrem, investindo-se, no todo ou em parte, nos direitos que lhe pertenciam. Trata-se de sucessão inter vivos, pois o comprador sucede ao vendedor, o donatário ao doador, tomando uns o lugar dos outros em relação ao bem vendido ou doado. No sentido restrito, sucessão é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a sucessão mortis causa que, no conceito subjetivo, é o direito por força do qual alguém recolhe os bens da herança, e, no conceito objetivo, indica a universalidade dos bens do de cujus, que ficaram com seus direitos e encargos. 2. CONCEITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. O Direito das sucessões se apresenta como o conjunto de princípios jurídicos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO…

DESERDAÇÃO 1. HERANÇA Antes de adentrar com mais profundidade na questão da exclusão do herdeiro por indignidade, vale salientar os requesitos relacionados a herança, como sua aquisição, aceitação e a capacidade para suceder, neste ultimo ponto a indignidade torna-se causa de exclusão. Todos os pontos a serem abordados estão incorporados dentro de direto da família, regido pelo direito sucessório. O ponto chave, tratado aqui nesta pesquisa, será a indignidade, que retira do herdeiro o…

partilha, após, apenas ação de fraude a execução ou a credores. Obs. Comoriencia = morreram no mesmo momento, o filho é considerado pré-morto. Hipóteses de exclusão de herdeiros: - Indignidade (1814 a 1818): Hipóteses mais severas 1814 -> I. homicídio ou tentativa – com condenação?). II. Ofensa a honra III. Crime contra o testamento 1815 -> declarado por sentença; e os legitimados são os interessados judicialmente ($). 1816 -> o efeito da exclusão por indignidade…

DEVIDO A CERTAS DESAVENÇAS COM SEUS IRMÃOS, JOHN QUER GARANTIR QUE TODO SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DE SUA MORTE, SEJA DESTINADO UNICAMENTE AOS SEUS FILHOS. COMO ADVOGADO DE JOHN, ORIENTE-O. Deixar por escrito sua vontade em testamento, afastando assim os herdeiros colaterais. 05. NA SITUAÇÃO ANTERIOR, CASO A DESAVENÇA FOSSE COM OS FILHOS, PODERIA JOHN DESTINAR SEU PATRIMÔNIO UNICAMENTE PARA SEUS IRMÃOS? Não, pois por simples desavença o filho não deixa de receber a parte que lhe…

excluídos da sucessão por indignidade e deserdação Introdução São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatórios que praticaram ato de indignidade contra o testador ou o doador como preceitua os artigos 1.814 a 1.818, e a deserdação dos art. 1.961 a 1.963, ato de privar o testador da herança como motivo justo ascendente ou descendente nas situações previstas em lei. Portanto a sucessão legitima sempre foi a mais difundida no Brasil. A escassez de testamentos entre nós, é devida a…

prioridade na hierarquia dos sucessíveis, a necessária capacidade, e, a existência do chamado. 29. A existência do chamado A existência do chamado como pressuposto da vocação sucessória pode distinguir-se dois aspectos: o regime da herança deixada a um ausente, a sobrevivência do chamado ao de cuius, que tem de ocorrer, nem que seja por um instante temporal. A propósito da sobrevivência como pressuposto da vocação sucessória. A presunção de comoriência (art. 68º/2 CC). Presume a…

Alagoinhas FARAL/ UNIRB, como avaliação parcial da disciplina Prática Jurídica III ( civil) : Prof.ª Edmário. Alagoinhas-Ba 2014 EXCLUSÃO DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA: INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO 1INTRODUÇÃO A idéia de sucessão vem desde a antiguidade, pois, desde o direito egípcio, hindu e babilônico, ou seja, bem antes da Era Cristã tem se a idéia de transmissão de bens do “de cujus”. Assim como há o direito sucessório,…

Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são irrevogáveis. b) Os herdeiros necessários são os descendentes e os ascendentes. c) Não é possível o filho deserdar seu pai da herança. d) Qualquer herdeiro pode, de modo juridicamente eficaz, ceder onerosamente seus direitos hereditários, sob qualquer bem da herança considerado singularmente, uma vez que todos os herdeiros são proprietários de todos os bens integrantes do acervo hereditário desde a abertura da sucessão. e) Nenhuma…

DIREITO CIVIL VI – AV1 16.03.2015 SUCESSÃO Amplo, estrito – “DE CUJUS” DIREITO DAS SUCESSÕES Herança: Ativo (bens e dinheiro) – Passivo (Dívidas e débitos) Art. 1997 CC Herança: Tudo o que é transmissível para outros (Herdeiros); É um bem indivisível; Herança Aberta a sucessão (acontece com a morte), a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários; Faleceu: Abre a sucessão e os bens são transferidos imediatamente ( Princípio de…