Comoriencia Deserdação E Indignidade

* Local da abertura de sucessão (art. 1787, CC). * Transmissão automática da herança aos herdeiros (art. 1784, CC). Le mort saisit le vif - o morto agarra aos vivos. Posse/propriedade. * Direito Luso-Brasileiro - alvará de 1754. * Comoriência (presunção que houve morte simultânea). 7. Aceitação da herança * Negócio jurídico unilateral - confirmação que torna definitiva a transmissão (efeito retro-operante). "Fase de deliberação" - a aquisição da herança não depende…

.........................................................................................23 3.3-Tipos de Sucessão...............................................................................................................24 3.4-Da Indignidade e da Deserdação........................................................................................25 CAPÍTULO 4 4.1- Da Sucessão…

Herdeiros legítimos. • Artigo 1829 CC (ex lege); prevalência do aspecto social, inclusive com a inclusão do cônjuge como herdeiro necessário. • Necessários – parcela mínima de 50% do acervo patrimonial (artigos 1789 e 1845 CC) x indignidade ou deserdação. • Facultativos – colaterais até o 4º grau, que podem ser privados da herança (artigo 1850 CC). Herdeiros testamentários ou instituídos . • Prevalência da vontade individual. • Disposição de última vontade. • Calmon: outros sistemas

hereditários ou ser objeto de penhora ou constrição judicial por eventuais credores do herdeiro. Em razão destes efeitos, é que se faz necessário comprovar a morte, através da Certidão de Óbito expedida pelo CRC ou declaração judicial de morte presumida. COMORIÊNCIA Trata-se do falecimento de duas ou mais pessoas ao mesmo tempo, sem se poder identificar quem morreu primeiro – art. 8º do CC. De extrema relevância determinar o momento da morte, tendo em vista o droit de saisine, se o…

entretanto, uma única exceção, trazida pelo art 2.018 do CC/02, que se traduz na antecipação de legítima. 2. O que é a comoriência e qual a sua importância para o direito sucessório? Trata-se a comoriência de ficção jurídica segundo a qual a morte é tida por simultânea sempre que for impossível afirmar qual dos comorientes morreu primeiro. Somente se vislumbrará a comoriência quando os falecidos forem herdeiros ou beneficiários entre si, pois do contrário não haverá justificativa para…

se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Comoriência: Não consegue identificar quem morreu antes. Quando acontece a comoriência, um não herda do outro. Abertura da Herança A aceitação e renúncia não entram, querendo ou não já é herdeira. Quando a abertura do inventário, aí sim poderá não aceitar a herança. Quando morre, o…

concebidas no momento da abertura da sucessão. Art. 1.799. Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder: I - os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão; A comoriência, de acordo com o artigo 8.º do Código Civil, ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião, sem que seja possível determinar se um precedeu ao outro. Nesse caso, não herdam entre si, e sim cada qual transmite sua…

representação. ♦ TÍTULO III – sucessão testamentaria – testamento em geral, capacidade e liberdade de testar, formas ordinárias de testamento, codicilo, testamentos especiais, disposições testamentarias, legados, direito de acrescer, substituições, deserdação, redução das disposições testamentarias, revogação do testamento, rompimento do testamento e testamenteiro ♦ TÍTULO IV – inventario e partilha – inventário propriamente dito, procedimento, sonegados, pagamento das dividas,…

morreu, a herança já foi transmitida pra aquele herdeiro.  A transmissão da herança ocorre de imediato à morte.  Por que é importante determinar o momento de transmissão da herança? - O interesse prático é o direito sucessório. Por exemplo, a COMORIÊNCIA pode mudar toda uma sucessão. - Tanto o momento da morte é importante que já lá no direito romano os romanos estabeleceram uma série de presunções a respeito da morte. Quando duas pessoas morriam no mesmo momento, se fossem dois…

INTRODUÇÃO E PARTE HISTÓRICA a. origem e direito romano b. idade média c. objeto do direito das sucessões 2. RENÚNCIA À HERANÇA 3. CREDORES DO FALECIDO 4. PRÉ-MORTE DO HERDEIRO 5. INDIGNIDADE a. deserdação 6. LEGADO 7. MORTE, MORTE PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12.…