01 Introdu O Ao Direito Das Sucess Es

Direito Civil VII Direito das Sucessões ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Por exemplo, em uma compra e venda o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que pertenciam a este. Direito das Sucessões  Introdução Assim, em sentido amplo, sucessão significa a transmissão de uma situação jurídica de uma pessoa para a outra. Esta transmissão pode ocorrer por ato inter vivos ou causa mortis. A transmissão causa mortis interessa ao direito das sucessões é a que Direito das Sucessões  Introdução Para o prof. Carlos Maximiliano: “Direito das sucessões, em sentido objetivo, é o conjunto das normas reguladoras da transmissão dos bens e obrigações de um indivíduo em consequência da sua morte. Direito das Sucessões  Introdução O direito das sucessões disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do “de cujus” (ou autor da herança) a seus sucessores. Direito das Sucessões  Introdução “De cujus” é uma abreviatura da expressão latina “de cujus…

Comoriência Preceitua o artigo 6º do Código Civil que “a existência da pessoal natural termina com a morte”, destacando-se assim a importância da indicação do momento da morte, já que com a morte abre-se a sucessão. Se duas pessoas ou mais morrerem no mesmo momento sem se poder indicar se uma morte antecedeu a outra, essas mortes serão consideradas simultâneas. O Código Civil, em seu artigo 8º, assim estabeleceu “Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo…

Questionário 1 1. Qual é o sentido da expressão “direito objetivo”? R: Direito objetivo, é a norma vigente num determinado momento para reger as relações os homens vivendo em sociedade (norma agendi). 2. O que se entende por “direito subjetivo”? R: Direito subjetivo, é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo. Consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo (titular desse direito) e um sujeito passivo, ou vários sujeitos passivos,…

1) O que é comoriência? Ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões. 2) Diferencie a emancipação judicial da legal. Emancipação judicial é feita através da sentença de um juiz, ouvido o tutor se o menor tiver 16 anos completos. Emancipação legal independe da decisão de um…

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? R: O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qualdelas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. Ato jurídico que interessa apenas quando se envolve heranças de patrimônio, podendo ser repassado ounão determinado bem, dependendo a partir do horário da morte. 02. Em que situações pode ser…

QUESTÕES SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL 01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? A comoriência dar-se nos casos de morte simultânea, no qual, não é possível constatar qual dos comorientes veio a óbito primeiro. Como presumisse a morte simultânea, então, um não herda do outro, quando este for o caso, ficando assim, os ascendentes com a meação da mulher, e os ascendentes com a meação do homem. 02. Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração…

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? A comoriência é prevista no art. 8º do Código Civil. Dispõe este que, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, “presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Idêntica solução encontra-se no Código alemão (art. 20), no novo Código italiano e no Código português de 1966 (art. 8º, n. 2). O principal efeito da presunção de morte simultânea…

1. Comoriência é a morte simultânea de duas ou mais pessoas em um mesmo acontecimento. O principal efeito da Comoriência consiste em que não havendo tempo para transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Também, nesse caso, não há transferência de direitos entre os comorientes. No caso em que um casal morre em acidente, se não possuem descendentes e nem ascendentes, um não herda do outro. Sendo assim, os colaterais da mulher ficarão com a herança dela e os…

O início da personalidade jurídica 2.1. Regra geral 2.2. A tutela pré-natal 3. O termo da personalidade jurídica 3.1. A morte; a presunção da comoriência I. Personalidade jurídica De acordo com o artigo 24º - Direito à vida – da Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu nº 1, “a vida humana é inviolável”. Significa, pois, que o direito à vida se adquire no momento do nascimento, altura em que o recém-nascido adquire “personalidade jurídica”, passando a ser titular…

GINCANA DE DIREITO CIVIL I 1) Em que consiste e quais são os efeitos da comoriencia ? Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, a comoriência ocorre quando dois ou mais indivíduos falecem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não podendo averiguar quem morreu primeiro, presumir-se-á, então, a morte simultânea. O principal efeito da comoriência consiste em que não havendo tempo para transferência de bens entre os comorientes, um não herda do outro. Também, nesse…