Direito Civil

QUESTÕES SOBRE AUSÊNCIA E NOME CIVIL

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência?
A comoriência dar-se nos casos de morte simultânea, no qual, não é possível constatar qual dos comorientes veio a óbito primeiro. Como presumisse a morte simultânea, então, um não herda do outro, quando este for o caso, ficando assim, os ascendentes com a meação da mulher, e os ascendentes com a meação do homem.
02. Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência?
Em casos de extrema probabilidade de morte daquele que estava em perigo de vida e nos casos de desaparecimento em campanha, ou quando feito prisioneiro de guerra não sendo estes, encontrados em até 2(dois) anos após término da guerra.
03. Em que consiste a ausência?
É o desaparecimento de uma pessoa, sem dela saber notícias, a qual não deixou procurador ou representante para administração dos seus bens.
04. Qual a abrangência da expressão “qualquer interessado” contida no art. 22 do Código Civil?
Refere-se aos ascendentes, descendentes e familiares até a quarta geração, ou no caso de não haver nenhum interessado na administração dos bens do desaparecido, nomeará o Ministério Público um curador.
05. Quais são as fases do processo de ausência?

06. Indique dois efeitos extrapatrimoniais da ausência.

07. Qual a relação entre a ausência e o contrato de mandato?

08. A declaração de ausência pelo juiz depende do transcurso de algum prazo? Teria tal declaração o efeito automático de decretar a morte presumida do ausente? Justifique as respostas.

09. Quais os legitimados para exercer a curadoria dos bens do ausente?

10. Que motivos podem ensejar a cessação da curadoria dos bens do ausente?

11. Quais as possibilidades de abertura da sucessão provisória do ausente?

12. Quais as condições para que os herdeiros passem a ter a posse dos bens do ausente?

13. Podem os sucessores provisórios proceder à alienação dos bens do ausente?

14. A