Projeto de monografia

SUMÁRIO I – delimitação do tema O presente trabalho tem como foco de estudo os efeitos da comoriência dentro do caso peculiar do direito de representação no Direito das Sucessões, objetivando a análise elucidativa de sua relevância jurídica e social. i.1 - APRESENTAÇÃO O Direito das Sucessões é parte do Direito Civil que regula a transmissão de patrimônios e direitos por mortis causa. Possui estreito vínculo com o Direito de Família e com o Direito das Coisas, daí que Pinto Ferreira afirma que o Direito das Sucessões possui uma dupla natureza: “pois não é um aspecto patrimonial de Direito de Família, como ainda um modo de aquisição da propriedade”. (Paulo Nader, p.5) Dentre diversos autores pesquisados, para esta apresentação me baseei em Tartuce e Simão (2013) que explicam as razões de importância quanto ao momento da morte. Com a morte da pessoa natural é aberta a sucessão. “Hereditas viventis non datur”. São três razões analisadas: a primeira é que a lei que regula a sucessão é aquela do momento do falecimento, a segunda razão é que a legitimação para suceder se verifica quando se abre a sucessão, e por último, é que, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784 do CC). A isso se dá o nome de Princípio de Saisine, um dos mais importantes do Direito Civil. Este princípio está filiado ao direito costumeiro francês, que teve como fundamentação a inibição de abusos do senhor feudal, que ficava

vez provada a sua condição de herdeiros (§ 2.º do art. 30), o que pode ser explicado pela particularidade de seu direito, em função dos outros sujeitos legitimados para requerer a abertura da sucessão provisória 96 , ao qual se acrescenta o Ministério Público, por força do § 1.º do art. 28 do CC-02. Em todo caso, a provisoriedade da sucessão é evidente na tutela legal, haja vista que é expressamente determinado, por exemplo, que os “imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO…

1) O que é comoriência? Ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões. 2) Diferencie a emancipação judicial da legal. Emancipação judicial é feita através da sentença de um juiz, ouvido o tutor se o menor tiver 16 anos completos. Emancipação legal independe da decisão de um…

b. Quais são os herdeiros instituídos? Os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra. c. Por que se diz que Ernane é legatário? O legatário, que também é instituído por testamento, somente a título singular, de coisa certa ou seja é especifico, diferente do herdeiro testamentário que pode ser a título proporções. d. Qual o foro competente para o processo de inventário de Antônio? Domicilio do falecimento. 2. José é casado com Maria e tem 3 filhos. Seu patrimônio está avaliado em 2…

Direito Civil 07-03-12 Momentos do fenômeno sucessório Fenômeno sucessório Posse e possessão hereditária Princípio da “saisine” Momentos do fenômeno sucessório Abertura da sucessão Morte Comoriência Local da abertura da sucessão Leis que regulam a sucessão Devolução sucessória – delação Efeito Aquisição da herança Efeito: art. 1804, art. 1812 Falamos que nossa legislação recepciona a divisão necessária, sem concentração obrigatória. Adota a ideia de que a…

01 SUCESSÕES EM GERAL. CONCEITO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. CONTEÚDO DO DIREITO DAS SUCESSÕES. OBJETIVOS DA SUCESSÃO. ESPÉCIES DE SUCESSÕES. EFEITOS DAS SUCESSÕES. PRESSUPOSTOS DA ABERTURA DA SUCESSÃO. COMORIÊNCIA. TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. CAPACIDADE. DA INCAPACIDADE PARA SUCEDER. INDIGNIDADE. DESERDAÇÃO. 1. DA SUCESSÃO EM GERAL. Juridicamente o termo sucessão indica o fato de uma pessoa inserir-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de uma outra pessoa. A…

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA: SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO: CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Caso Concreto 1 João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios?…

. Morte Simultânea (Comoriência). A situação jurídica da comoriência vem prevista no art. 8º do CC-02 (art. 11, CC-16), nos seguintes termos: “Art. 8. – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”. Fique atento: esta regra somente é aplicável, se não se puder precisar os instantes das mortes. No caso de não se poder precisar a ordem cronológica das mortes…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VII - SUCESSÕES ACADÊMICO: CRISTIAN MALLMANN OSTERMANN DATA: 19/08/2014 Resumo elaborado pelo aluno, do conteúdo do texto da Revista dos tribunais (biblioteca virtual) que fale sobre Direito Sucessório. Título do texto escolhido: COMORIÊNCIA: PONDERAÇÕES JURÍDICAS E TANATOLÓGICAS No texto, o autor traz alguns doutrinadores que tratam sobre comoriência, dentre eles, cabe destacar Rolim (2008), que observa que, entre os juristas romanos,…