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. Morte Simultânea (Comoriência). A situação jurídica da comoriência vem prevista no art. 8º do CC-02 (art. 11, CC-16), nos seguintes termos:
“Art. 8. – Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos”.
Fique atento: esta regra somente é aplicável, se não se puder precisar os instantes das mortes.
No caso de não se poder precisar a ordem cronológica das mortes dos comorientes, a lei firmará a presunção de haverem falecido no mesmo instante, o que acarreta importantes conseqüências práticas: abrem-se cadeias sucessórias autônomas e distintas, de maneira que um comoriente não herda do outro.
Como diz BEVILÁQUA (in Comentários...cit. acima, pág. 207): “Na falta de qualquer elemento de prova, o que a razão diz é que não se pode afirmar qual das pessoas faleceu primeiro, e, conseqüentemente, nenhum direito fundado na procedência da morte pode ser transferido de uma para a outra”.

Finalmente, vale lembrar que as mortes, em tese, podem ocorrer em locais distintos. A título meramente ilustrativo (pois ocorrido em outro País), veja este caso noticiado pelo Portal do Terra:

Casal morre na mesma hora em acidentes diferentes Dois jovens namorados do noroeste da Itália morreram neste fim de semana em dois acidentes de trânsito diferentes ocorridos na mesma hora, de acordo com os meios de comunicação locais. Mauro Monucci, 29 anos, morreu por volta da meia-noite de sábado quando sua moto, de alta cilindrada, chocou-se contra um poste em um cruzamento nos arredores do Palácio dos Esportes de Forli. O jovem morreu quando era levado numa ambulância ao hospital, segundo a edição digital do jornal La Repubblica.
Praticamente ao mesmo tempo, o carro de sua namorada, Simona Acciai, 27 anos, saiu da estrada em uma área periférica da cidade e caiu em um fosso. Simona morreu na hora.
Os telefonemas para os serviços de emergência para