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FERREIRA FONTES EXERCÍCIOS DE TÍTULO DE CRÉDITO – 6.o Período 2 horas 1) São exemplos de títulos de crédito, exceto: a) Cheque b) Testamento c) Duplicata d) Nota promissória 2) São características de títulos de crédito, exceto: a) Documentalidade b) Força executiva c) Autonomia d) Comoriência 3) A Nota Promissória prescreve contra o devedor principal em: a) 15 dias b) 3 anos c) 6 anos d) 8 anos 4) O endosso é: a) Uma forma de transmissão dos títulos de crédito…

anos após o término da guerra. Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. Morte simultânea - Comoriência. Base legal art. 8º do CC. Ocorre quando várias pessoas morrem no mesmo momento sem se saber quem faleceu primeiro. Na dúvida presume-se que morreram todos no mesmo momento Art. 8º Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma…

Civil (arts. 1.784 a 2.027, CC) divide o Direito das Sucessões em quatro títulos: I. Da sucessão em geral (regras de transmissão, aceitação, renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170…

determinados pela Resolução 1.480/97 do Conselho Federal de Medicina. 7.2 Morte simultânea - Comoriência. Base legal art. 8º do CC. Ocorre quando várias pessoas morrem no mesmo momento sem se saber quem faleceu primeiro. Na dúvida presume-se que morreram todos no mesmo momento. A França não adota o mesmo sistema, valendo-se de critérios arbitrários ligados ao sexo e à idade das pessoas envolvidas. O interesse da comoriência só existe quando os falecidos são herdeiros uns dos outros,…

de 16 e menores de 18 anos, cessa também pela união estável. c) A pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil é capaz de ter direitos e deveres na ordem civil. d) Comoriência é a morte simultânea de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião, em razão do mesmo evento, sendo elas reciprocamente herdeiras. 10. Assinale a correta: a)A sentença que decreta a interdição, via de regra, é ex tunc. b) O absolutamente…

relativamente incapazes, absolutamente incapazes e capazes. 16 – Defina emancipação. Como se classifica (divide) tal instituto? Indique todos os casos em que a mesma pode ser concedida. 17 – O que é Comoriência e qual a sua importância para o Direito? O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo…

que se acrescenta ao nome da pessoa para diferenciá-lo. Ex: Júnior, Neto, Filho, etc. Elementos secundários do nome: a) Títulos nobiliárquicos ou honoríficos: são apostos antes do prenome. Ex: Duque, Conde, Rei. b) Títulos eclesiásticos: Ex: Cordial, Bispo, Pastor, etc. c) Títulos qualificativos de dignidade ou identidade oficial: Ex: Governador, Senador, Juiz, etc. d) Títulos acadêmicos ou científicos: Ex: Doutor e Mestre. e) Alcunha ou epíteto ou cognome: é a designação dada a…

COMORIÊNCIA → ART. 8° CC Quando pessoas morrem ao mesmo tempo e não se sabe precisar quem morreu antes (morte simultânea) (antônimo: #PREMORIÊNCIA) Obs.: Só tem importância quando se discute sucessão de direitos, sucessão patrimonial entre os herdeiros. A ESTRUTURA DO TIPO PENAL TP =Núcleo (conduta humana) + Elementos “VERBO” “ COMPONENTES” Ex.: Art. 155 – Furto – CPB: (1) ( 2) (3) (4) (5) “ Subtrair (subjetivo), para…

alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta. Sugestão (oferecido pela OAB): Não tendo sido possível identificar quem primeiro faleceu resta caracterizada a comoriência entre Ana e Luiza (art. 8o., CC). Com a morte de…

INTER VIVOS E CAUSA MORTIS • Sucessão inter vivos - deriva de um ato entre vivos. Ex: compra e venda. • Sucessão causa mortis - tem como causa a morte. 2.2 – SUCESSÃO A TÍTULO SINGULAR E A TÍTULO UNIVERSAL • A título singular – quando se transfere um bem ou em certos bens DETERMINADOS – LEGADO (legatário) • A título universal – quando se transfere a totalidade do patrimônio ou fracionado em partes ideais – HERANCA (herdeiro). 2.3 - SUCESSÃO LEGÍTIMA E SUCESSÃO…