Elisa Lucinda

01. Em que consiste e quais são os efeitos da comoriência? R: O fenômeno jurídico da comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qualdelas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. Ato jurídico que interessa apenas quando se envolve heranças de patrimônio, podendo ser repassado ounão determinado bem, dependendo a partir do horário da morte.
02. Em que situações pode ser decretada a morte presumida sem declaração de ausência? R: Quando um indivíduo desaparece e tudo apontapara que ele tenha falecido. Ex: uma pessoa que foi sequestrada, e já se passou muito tempo sem dar notícias. Presume-se seu falecimento, sem declaração de ausência.
03. Em que consiste a ausência?R: Ausência é um estado de fato, em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar qualquer notícia. Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente, voluntária ouinvoluntariamente.

04. Refere-se aos ascendentes, descendentes e familiares até a quarta geração, ou no caso de não haver nenhum interessado na administração dos bens do desaparecido, nomeará oMinistério Público um curador.

05. O Código Civil de 2002 trouxe novo entendimento, não mais tratou o ausente como incapaz, mas criou meios de proteger seu patrimônio, supondo, de início, que odesaparecimento seja transitório, de forma que no caso de seu aparecimento, retome a direção de seus bens imediatamente. Essa é a primeira fase, a curadoria dos bens do ausente, que dura um ano.
Mas como avolta do desaparecido se torna menos provável à medida que o tempo passa, bem como aumenta a probabilidade de o ausente ter morrido. Assim o legislador deixa de proteger somente o interesse do ausente epassa a dividir essa proteção com os herdeiros e credores. Essa é a segunda fase, a sucessão provisória, que dura dez