TRABALHO CIVIL

ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO CURSO DE DIREITO AMÉRICO RUFINO NETO E THEO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CATALÃO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Do comodato 4 2.1 Classificação: 4 2.2 Capacidade das partes: 5 2.3 Prazo 6 2.4 Direito e obrigações do comodatário 6 2.5 Direitos e obrigações do comodante 7 3. Contrato de mútuo 8 3.1 Classificação 9 3.2 Capacidade 10 3.3 Prazos 11 3.4 Extinção do contrato 13 4. Conclusão 14 5. Referências Bibliográficas 16 6. APÊNDICE 17 1. INTRODUÇÃO O contrato de empréstimo pode ser conceituado como sendo o negócio jurídico pelo qual uma pessoa entrega uma coisa a outra, de forma gratuita, obrigando-se esta a devolver a coisa emprestada ou outra de mesma espécie e quantidade (TARTUCE, 2011, p.483). Divide-se em comodato e mútuo. COMODATO – empréstimo de bem infungível e inconsumível, em que a coisa emprestada deverá ser restituída findo o contrato (empréstimo de uso). (p. 483) MÚTUO – empréstimo de bem fungível e consumível, em que a coisa é consumida e desaparece, devendo ser devolvida outra de mesma espécie e quantidade (empréstimo de consumo). (p. 483) O comodato e o mútuo estão tipificados na Parte Especial do Código Civil. O comodato está previsto entre os artigos 579 a 585 e o mútuo nos artigos 586 a 592 do Código Civil em vigor. A finalidade dos dois contratos (mútuo e comodato) é idêntica, com semelhante significado econômico, sem diferenças estruturais. Em ambos, as partes propõem-se entregar e receber…

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…

restituição. O Contrato de Empréstimo possui duas espécies, quais sejam o comodato e o mútuo. O Contrato de Comodato constitui num empréstimo de uso, que está legalmente previsto no artigo 579 do Código Civil, que o diz ser o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, perfazendo-se necessário a entrega ou a restituição do objeto. Tal objeto, por sua vez, não poderá ser fungível ou consumível, visto que é um empréstimo de caráter de uso. Assim como qualquer outro contrato em espécie,…

CONTRATO DE COMODATO Rafael da Silva, brasileiro, Solteiro, Empresário com Cédula de Identidade RG sob nº 069213110, órgão expedidor SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob nº 81786115 residente e domiciliado nesta Capital, à rua Dom Xisto,n. 343, Bairro Dom Henrique, Fortaleza-Ce, CEP n. 692109-690 doravante denominado COMODANTE e, Pedro de Castro brasileiro, casado, comunhão parcial de bens, Engenheiro com Cédula de Identidade RG sob nº 9010692311, órgão emissor SSP-CE, inscrito no CPF/MF…

PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE COMODATO E O CONTRATO MÚTUO Valdean dos AnjosQueiroz1; Dorival José de Araújo2; Vinicius Landim Ferreira3; Cairo Martins Pontes4; Tiago Sousa Miranda5; Álvaro dos Santos Maciel6 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –valdean_@hotmail.com Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –walkiria@idealnet.com 3 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS –vinnimaxx@hotmail.com 4 Discente de Direito –…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE COMODATO SÃO PAULO 2009 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE COMODATO Profª Mestre Dra. Márcia Regina Büll Componentes do grupo: Célia Regina I. Silva matrícula: 3095773-7 Fernanda Nascimento P. de Almeida matrícula: 3094829-0 Jaqueline Macedo matrícula: 3097119-5 Karina R. L. Germano…

ARTÍGO CIENTÍFICO: Contrato de Comodato RESUMO Embora seja o contrato de comodato um contrato de realização habitual, com previsão expressa no Código Civil atual, sua prática era prevista desde o direito romano e é mister tecer algumas noções normativas de constituição e regulamentação deste contrato cuja prática constante no âmbito das relações interpessoais contemporâneas o torna merecedor de uma melhor análise através de exposição didática dos elementos caracterizadores do…

favorece, costuma-se dizer que a outra representa uma liberalidade, ou melhor, sofre prejuízos econômicos. É essencial ressaltar que o ato de gratuidade é obrigatório ser volitivo, ou seja, tem que ter vontade da parte que sofre o prejuízo. Ver-se-á que existe essencialmente três tipos de contratos gratuitos, o de comodato, o de doação, e o de fiança, sendo este último um contrato de garantia, mas que equipara-se a um contrato gratuito. Ainda, podemos destacar ao oposto dos contratos…

AULA 05____________________________________________________ PARECER CONTRATO – MÚTUO – COMODATO – DIREITO PESSOAL – DIREITO REAL. Alcides, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 9 de Julho, nº 2001, AP. 601, São Paulo, emprestou a Horácio, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na avenida 25 de Agosto, nº 214, cobertura, em São Paulo, a quantia de R$ 100.00,00 (cem mil reais), aos 15 de março de 2012, tendo Horácio se comprometido a devolver…

CONTRATO DE COMODATO Por este instrumento de COMODATO, de um lado o Sº JOSÉ ANTONIO LUCA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Londrina-Pr.,portador do CPF nº 374.677.868-91, aqui denominado COMODANTE, e de outro lado o Srº. EDURADO AGUIAR BARUFO, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade RG nº 6.806.699-9-PR., e CPF nº 023.565.179-60, aqui denominado COMODATÁRIO, tem entre si como justo e contratado o seguinte:…