Comodato Pelo Codigo Civil Brasileiro

COMARCA DE GUARUJÁ-SP Gilberto, brasileiro, casado, profissão..., inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o número... e no Registro Geral número..., residente e domiciliado no endereço..., vem, por meio do seu advogado infrassinado, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 920 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de liminar, em face de Marcelo, brasileiro, estado civil..., profissão,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Através do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO EM COMODATO, que entre si celebram, na qualidade de comodante, o Sr. ERISVALDO BEZERRA, brasileiro, empresário, viúvo, RG n. X.XXX.XXX-SSP/PE, CNPF n. XXX.XXX.XXX-XX e de outro, na qualidade de comodatária, a Srª. SILVANA VERAS, brasileira, solteira, promotora de vendas, domiciliada na Rua Manoel Justino, 32, Boa Vista, Recife, Pernambuco, RG n. X.XXX.XXX-SSP/PE, CNPF n. XXX.XXX.XXX-XX,…

2. O Contrato de Comodato O contrato de comodato caracteriza-se por ser um contrato em que alguém entrega a outra pessoa coisa não fungível (aquela que não pode ser substituída por outra da mesma espécie, qualidade e quantidade, podendo ser móvel ou imóvel) para ser usada temporariamente e depois restituída. É um empréstimo gratuito, uma cessão de uso, pelo qual se transfere apenas a posse do bem, não se transmite seu domínio. Eventualmente, o objeto do contrato de comodato pode recair sobre

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE Pedro Henrique Pessoa Gadelha, comerciário, brasileiro, solteiro, inscritos no CPF/CE sob nº 456.446-72, residentes e domiciliados na Rua Rui Barbosa n 15, nesta cidade, pelo procurador firmatário, constituido conforme instrumento de mandato incluso, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro nº 1.822, onde recebe intimações, vêm, com o devido respeito, à presença de V. Exa., contestar a AÇÃO DE…

Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....

COBRANÇA - MULTA CONTRATUAL - COMODATO MODAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___. (nome, qualificação e endereço), por intermédio de seus procuradores infra assinados (Doc.01), devidamente inscritos na OAB sob os nºs _, todos com endereço profissional na rua _, _, onde recebem intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA sob o rito ordinário em face de (nome, qualificação e

CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ JOÃO DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG: 2010098076054 e CPF: 055.511.367-77, residente e domiciliado à Rua Padre Guerra, nº: 2677, Parquelândia, CEP: 60455465, Fortaleza-CE, por sua advogada infra firmada, vem propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em desfavor de seu irmão, JOSÉ DA SILVA LIMA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG: 2010012034056 e CPF:…

entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato, o comodatário recebe apenas a posse de coisa não fungível. Conforme Silvio Rodrigues, já citado:…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE SUL Reintegração de Posse Economato Comodato Professor: Daniel Ustárroz Introdução: Trata-se de um trabalho de análise de jurisprudências relacionadas ao tema contratos. O presente envolve uma ação de reintegração de posse de um imóvel dado em comodato, sendo que mesmo após a interpelação para desocupação, o comodatário permaneceu com a posse, a partir daí precária. Estes exercícios oportunizam