Comodato Pelo Codigo Civil Brasileiro

Contrato de Comodato: A palavra Comodato tem origem no latim , “commodatum”, empréstimo e do verbo “commodare”: emprestar. Nos dizeres de Washington de Barros , comodato “é contrato unilateral , gratuito , pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se

Autuação de Trânsito estipula o prazo para defesa da mesma até o dia 09 de julho de 2015. II.2 – Do Direito ao Recurso O condutor ou proprietário que comete infrações de trânsito está sujeito às sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, das quais se destaca a mais comum delas, aplicável a todas as infrações: a MULTA, penalidade pecuniária constante do artigo 256, inciso II, do CTB e cujos valores dependem da gravidade da conduta infracional, nos termos dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU/SP RUI ALMEIDA, brasileiro, casado, professor, portador da Carteira de Identidade nº 11.147.567-x inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 650.874.421-42; sua esposa ISADORA NEVES ALMEIDA, brasileira, casada, professora, portadora da Carteira de Identidade nº 13.164.603.-3 inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 402.354.468-10, residentes e domiciliados na Rua Jorge Scheneyder Filho, nº

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES COMODANTE: CLARIZE FRANCISCO LÔBO ALBERNAZ, brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG n.º 1.178.702 – SSP/MG, e inscrita no CPF/MF 654.963.966-20, residente e domiciliada nesta Rua Antonio Vieira Cordeiro, n.º 499, Bairro Bela Vista, Paracatu/MG, CEP 38.600-000. COMODATÁRIO: WALLISTON ALVES FERREIRA GONÇALVES, brasileiro, solteiro, trabalhador rural, portador do RG n.º MG-15.037.346 – SSP/MG,

contratos de comodato e mútuo, é de suma importância destacar a definição de Empréstimo. Conforme ensinamento de Maria Helena Diniz, “Empréstimo é contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, uma coisa, para que dela se sirva, com a obrigação de restituir”. O Empréstimo caracteriza-se por ser um negocio jurídico unilateral, gratuito, informal, comutativo, real e personalíssimo (intuitu personae). Divide-se, ainda, em: Comodato e Mútuo, os quais dissertaremos adiante.…

§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos. (...).” (Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso) XXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Avenida XXXXXXX, n.º xxxxxxx, apto. xxxxxx, no bairro de xxxxxx, município do xxxxxx, Estado de xxxxxxxx (doc. 01 – cópia da…

CÍVEL DA COMARCA DE .......... (OBS: PETIÇÃO FICTA) XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, nº XX, Bairro XXXX, em cidade XXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE com PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, nos termos do artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de XXXXXX, brasileira, solteira, do lar,…

EMPRÉSTIMO como uma das formas de contrato. Num primeiro momento, procuramos conceituar basicamente o que é contrato, dando atenção ao contrato de empréstimo. Na segunda metade do trabalho, são apresentados os dois tipos de contrato de empréstimo: Comodato e Mútuo. Conceito Básico de Contrato: O Contrato é um negócio jurídico que tem a função regulamentadora de interesses privados, fundado no acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. O contrato é…

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EXTINÇÃO DE COMODATO NOTIFICANTE: __________, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. _________ SSP/SP e do CPF/MF nº _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº. _____, Bairro ________, nesta cidade de ____________. NOTIFICADO: ______________, brasileiro, comerciante, residente na Rua ________, nº ______, Bairro ________, CEP nº. ______, no município de _________. ______________________(NOTIFICANTE), supra qualificado,…

Modelo de Contrato de Comodato CONTRATO DE COMODATO ......................................., daqui por diante denominado COMODANTE, e..............................., daqui por diante denominado COMODATÁRIO, celebram, pelo presente, um contrato de COMODATO, mediante as seguintes condições: 1) O COMODANTE é senhor legítimo de um imóvel rural denominado .............., situado no município de .................., cadastrado no INCRA sob o nº ................., fls .........., em ..........de.