Resumo - Como Acusar, como defender, como julgar

“Honraremos os juízes que, sem garantias reais, contrariam os interesses dos poderosos; que, com a pobreza em casa, contêm os apetites dos opulentos; que, expondo a própria liberdade, defendem a liberdade alheia e amam o povo, e não fazem da ordem pretexto para injustiça.” “Se não vence as paixões, se não renuncia aos interesses econômicos, políticos, mundanos, que não seja juiz. Há carreiras lucrativas à disposição dos comerciantes.” “A candidatura de certo magistrado à presidência de um tribunal foi combatida porque, dizia-se, ele era incapaz de obter verbas e vantagens, de fazer “vida social”, de frequentar ricos e poderosos, de agradar, de saber ganhar dinheiro, de empregar e encarreirar parentes e aderentes etc.”. “Até parecia que se tratava da escolha de um presidente de uma empresa, e não de um tribunal.” “Um juiz não pode contribuir para os desajustamentos que lhe cumpre resolver, identificando-se com o mal, atraiçoando as trincheiras morais, invertendo a missão da autoridade pública.” “[...] a Justiça deve repelir as ‘cortesias’ das ‘relações públicas’, as ‘homenagens’ de títulos e medalhas”. Em dezembro de 2012, durante festa de confraternização, a Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) distribuiu, por sorteio, brindes doados por empresas, como passagens para cruzeiros, automóvel e blu-ray. Em setembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi criticado por presidir um júri simulado sobre a judicialização da saúde,…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ROSILANA SILVA DE ALMEIDA COMO JULGAR, COMO DEFENDER, COMO ACUSAR Roberto Lyra TEIXEIRA DE FREITAS 2013 ROSILANA SILVA DE ALMEIDA COMO JULGAR, COMO DEFENDER, COMO ACUSAR Roberto Lyra Resumo do Livro Como Julgar, Como Defender, Como J do autor Roberto Lyra, apresentado ao colegiado do Curso de Direito da FASB – Faculdade do Sul da Bahia, como atividade avaliativa do III Semestre da…

Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC Disciplina: Direito Processual Penal II Professor: João Mello Acadêmica: Larissa Benitez Atividade parcial da terceira avaliação. RESUMO DO LIVRO: COMO JULGAR, COMO DEFENDER, COMO ACUSAR. Roberto Lyra O livro nos traz inúmeras situações que devem ser analisadas em relação ao exercício das profissões no âmbito jurídico. Por exemplo, nos primeiros capítulos, e inclusive seguindo a ordem do título da obra, ele aborda questões acerca da…

o qual distingue as funções de acusar, defender e julgar e o princípio do ne eat judex ulta petita partium que impede o juiz de julgar além do pedido feito. SUMÁRIO 1. Sistemas Processuais; 1.1. Sistema Inquisitivo; 1.2. Sistema Acusatório; 1.3. Sistema Misto; 2. Principio do Acusatório; 3. Princípio do Ne eat judex ultra petita partium; 3.1. Da Emendatio Libelli; 3.2. Da Mutatio Libelli; 4. Julgados; 4.1. Ementa 01; 4.2. Ementa 02; 4.3. Ementa 03; 5. Referências.…

abandonados. Atualmente, a forma acusatória é caracterizada pela distinção entre a atividade de acusar e julgar, a iniciativa probatória deve ser das partes, o juiz devera ser imparcial, dando tratamento igualitário entre as partes, dentre outros requisitos. Até o século XII predominava o sistema inquisitório, não existindo processo sem acusador legitimo e idôneo. A acusação era apresentada por escrito, indicando as provas que se utilizariam para demonstrar a veracidade dos fatos. As…

1- SISTEMA INQUISITÓRIO ( OU INQUISITIVO) : Concentra numa figura única, o juiz, as funções de acusar, defender e julgar. O juiz nesse sistema é considerado como um verdadeiro inquisidor. O julgador inicia de ofício a persecução, colhe as provas e profere a decisão. Já o réu é tratado como mero figurante, submentendo-se ao processo numa condição de absoluta sujeição, sendo na realidade mais um objeto da persecução do que sujeito de direitos. Tinha por principais características o…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Sistema Acusatório: Segundo Flores (2009, p. 43) “o sistema acusatório predomina naqueles países que tem maior respeito pela liberdade individual, possuindo uma sólida base democrática”. Desta forma, já se vislumbra que serão grandes as diferenças entre este sistema e o inquisitório. Távora e Antonni assim resumem as características fundamentais do sistema acusatório: Separação entre as funções de acusar, defender e julgar, conferidas a personagens…

SISTEMA INQUISITÓRIO: Os sistemas inquisitórios têm seu surgimento em Roma e na Europa medieval tiveram seu apogeu, foram adotados pelos regimes monárquicos e encontraram guarida no direito canônico. Tais modelos foram adotados por quase todas as nações européias durante os séculos XVI, XVII, XVIII. Algumas características desse modelo são: • Acúmulo, pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar. • A colheita de provas é feita pelo próprio juiz. • Réu é…

explicito nas palavras de DINAMARCO, (2004). Sistema é um conjunto fechado de elementos interligados e conjugados em vista de objetivos externos comuns, de modo que um atua sobre os demais e assim reciprocamente, numa interação funcional para a qual é indispensável à coerência entre todos. Sistema processual é um conglomerado harmônico de órgãos, técnicas e institutos jurídicos regidos por normas constitucionais e infraconstitucionais capazes de propiciar sua operacionalização segundo o…

anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual. Nosso sistema processual é o acusatório, nesse sistema ninguém poderá ser…