enfermagem

BARREIRAS – FASB CURSO: ENFERMAGEM LEI MAIRA DA PENHA nº 11.340: origem, aspectos gerais Barreiras – BA 2014 JAMILLE SARA DE SOUZA OLIVEIRA LEI MAIRA DA PENHA nº 11.340: origem, aspectos gerais Trabalho realizado na matéria saúde familiar Sob orientação da professora Luciana Ângelo Para obtenção da nota dois do terceiro semestre Barreiras –BA 2014 1- INTRODUÇÃO A Lei Maria da Penha, na linguagem popular da Lei número 11.340, encontrado no codigo penal legal brasileiro que viabiliza o rigor das punições e agressões contra as mulheres quando decorrida no ambiente doméstico ou familiar.Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros um casal de classe media . Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, falando que tinham sido atacados por assaltantes. Neste primeiro atentado, Maria da Penha ficou paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 A LEI MARIA DA PENHA, QUANDO PREVÊ UM TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É CONSTITUCIONAL OU FERE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE? DANIEL FELIPE ROSSATO SÃO BENTO DO SUL /SC 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho refere-se a Atividade Obrigatória a Distância de Curso de…

II. A aplicação da Lei Maria da Penha a Casais Homossexuais: critério da correlação lógica. Consoante já explicitado, a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria Penha, traz em seu próprio corpo a aplicação restrita a mulheres vítimas da violência doméstica. Num primeiro ímpeto, diante da evidência e clareza da redação legal, seria impossível aplicar os dispositivos da mencionada norma às situações em que um homem fosse vítima da violência de sua consorte. Com efeito, em inúmeros…

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER MARA GOMES Rondonópolis 2013/1 MARA GOMES VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Trabalho apresentado ao Curso de Psicologia – UNIC, como critério de avaliação Parcial da disciplina: Psicologia Social. . Rondonópolis 2013/1 1. INTRODUÇÃO A violência contra a mulher envolve atos de violência contra as mulheres que se…

ROTEIRO DO TRABALHO O CASO: ADI 4424 visando afastar a aplicabilidade da lei dos JECs(9.099/95) aos crimes cometidos no âmbito da Lei Maria da Penha(11.340;2006) Requerente: Procurador Geral da República(Dr.Roberto Monteiro Gurgel Santos) Requerido: Presidente da República congresso Nacional Questão: determinar que o crime de lesão corporal de natureza leve cometido contra a mulher seja processado mediante ação penal pública incondicionada,ou seja,mesmo que a ofendida manifeste…

Introdução A lei n°11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e tem como objetivo prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Atribui-se a criação desta lei, uma diminuição da violência contra a mulher nos anos seguintes, porém ainda há quem olhe para a mesma de forma diferente. Já existem leis que previnem a violência contra todos os indivíduos da sociedade, então por que as mulheres precisam de uma lei de proteção…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Cidade Ocidental 2010 maria Alves Lima Maria da penha Lei n° 11.340 de 7 de agosto de 2006 Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Formação Social Politica do Brasil]. Prof. Cleiton Luiz de Lima Cidade Ocidental 2010 Introdução O direito fora constituído…

entre gênero e violência em processos penais do Fórum de uma cidade do interior do Brasil para traçar um contraponto com estudos da mesma natureza em outros contextos urbanos. O trabalho analisa o discurso e a ação de agentes públicos em casos de demandas enquadradas na Lei Maria da Penha. O corpus do estudo é constituído de 25 processos, cerca de 260 documentos penais, observados como um sistema de gêneros. A análise textualmente orientada segue princípios próprios da Análise de…

A Lei Maria da Penha, nº 11.340, surgiu como um fruto de inúmeras lutas de movimentos feministas no Brasil principalmente como resposta ao caso nº 12.051, que trazia em seu relatório o caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que no dia 29 de maio do ano de 1983, na cidade Fortaleza, a senhora Maria da Penha recebeu um tiro de espingarda enquanto dormia. Esse disparo teria sido efetuado por seu marido, deixando-a paraplégica. Seu Marido não se sentindo satisfeito, esperou sua…

filhos e depois suicidaram-se, companheiros que matam a companheira e depois se matam, até mesmo a facadas... A PERGUNTA É UMA SÓ: A Lei Maria da Penha é ineficaz? O Estado é ineficiente? Como resolver o problema? De quem é a culpa? O que fazer ??? E tantas outras indagações, nos próprios jornais e toda a mídia: rádio, tv, revistas..., que são mais lidos e vistos pela desgraça que noticiam, que pelos debates que mais confundem, que esclarecem. NESSE MEIO COLOCO MINHA HUMILDE OPINIÃO.…