Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

E PENAIS SIGNIFICATIVOS DA LEI MARIA DA PENHA Roberta Toledo Campos Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada. Professora de Direito Penal da Universidade de Uberaba-Uniube. “A verdadeira viagem de descobrimento não consiste em ver novas paisagens, mas em ter novos olhos”. Marcel Proust Resumo: A Lei Maria da Penha foi publicada no afã político de diminuir a violência contra a mulher. Ao estabelecer medidas que superprotegem a mulher, a Lei n. 11.340/2006 não…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Dayane de Oliveira Ramos Silva Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo…

Aplicabilidade da Lei Maria da Penha: Um olhar na vertente do gênero feminino Camila Moreira Caiano Resumo: A lei nº. 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, foi resultado de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de não apenas proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, mas também prevenir contra futuras agressões e punir os devidos agressores. A presente monografia tem por objetivo demonstrar que a Lei Maria da Penha…

impede a aplicação do benefício contido na Lei n.º 5.941/73, que corresponde à mudança operada na sistemática processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento antecipado da pena (RT 479/298)” DOS FATOS No dia 25 de julho do corrente ano, o Acusado foi preso e autuado pela ilustre Delegada de Polícia Civil da Delegacia Especializada da Muher, em “suposto” flagrante delito sob a alegação de infração elencada no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais,…

Núcleo de Estudos e Pesquisa em Serviço Social e Relações de Gênero – NUSSERGE, coordenado pela Professora Dra. Teresa Kleba Lisboa, e contou com a parceria de integrantes do Fórum Estadual Lei Maria da Penha. Teve como principal objetivo despertar a consciência de adolescentes e mulheres sobre os seus direitos, e, Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Extensio: R. Eletr. de Extensão, ISSN 1807-0221 Florianópolis, Ano 7, n. 9, p. 01-11

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus Militaris

Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade de Direito de Itabira, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Arley Gomes de Lagos Ferreira ITABIRA-MG 2009/01 LÍDIA CIBELE DE SOUZA ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO Trabalho de Conclusão de

possamos usufruir conhecimentos básicos do dia a dia. Visto que o ser humano em sua verdadeira natureza é um ser coletivo a vida social. E- O que é conhecimento e para que ele serve na vida dos seres humanos? R- O conhecimento é o efeito de conhecer ,leis, fatos, informação, documentos. Serve para nos auxiliar no dia a dia nas tarefas , nos afazeres domésticos na nossa vida intelectual, o conhecimento cientifícoé produzido pela investigação cientifica; o popular é aquele que é…

a mulher, e apartir daí uma abordagem de uma bibliografia especializada que envolvam o tema em estudo realizando uma pesquisa de campo com as autoridades policiais para obter opinião de especialistas na area, para que possa oferecer esclarecimento sobre o assunto. Registre-se, por oportuno, que a excelência dos autores que se debruçaram à matéria não permite que nada de inédito seja dito, e não é esta a real intenção deste estudo. Tem apenas a singela pretensão de analisar o…

Feminismo no Brasil Este trabalho foi realizado para a disciplina de Estudos Culturais para obtermos conhecimentos sobre o movimento feminista no Brasil, através de toda sua trajetória histórica com diversas influências de outras mulheres de outros países, através de manifestos, lutas e métodos culturais. O assunto abordado tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o movimento feminista e esclarecer a real situação da mulher na atualidade. Com base em pesquisas é possível…