Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

1 – Sobre Maria da Penha 1.1 Explicações sobre os fatos – Entrevista com Maria da Penha. 1.2 – Instituto Maria da Penha. 2 – A lei: Maria da Penha 2.1 – Da criação da lei. 2.2 – Da vigência da lei. 3 – Considerações finais - Positivas 3.1 – Das considerações - Negativas 4 – Referencias Bibliográficas 1 – Sobre Maria da Penha e sua historia. Maria da Penha Maia Fernandes (Fortaleza, Ceará, 1945) Cearense de Fortaleza, Maria da Penha é farmacêutica bioquímica

Questão de Legislação Especial 78 ­ Pertinente a Lei de Combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na: (A) forma de ação controlada existente (B) escolha do momento mais oportuno à formação de provas (C) ação realizada por agentes de polícia, exclusivamente (D) observação e acompanhamento da infiltração policial (E) infiltração feita por agentes não policiais. Questões apresentadas no Concurso Anterior Abuso de Autoridade – Lei 4898/65 Q. A quem…

ROTEIRO DE ESTUDO BREVE NOÇÃO SOBRE O DIREITO x LEIS 1. FONTES DO DIREITO São consideradas Fontes do Direito no qual o direito é formado e revelado como via de um processo disciplinador da realidade social de um Estado:     LEIS (fonte formal principal do direito); DOUTRINA (pareceres e opiniões desenvolvidas pelos jurisconsultos sobre a interpretação e aplicação do Direito, ou seja, “literatura jurídica”); JURISPRUDÊNCIA (conjunto de decisões relativas a casos concretos que…

e compreensão das horas que nos afastamos para que eu pudesse me dedicar a este trabalho. E, por fim, à minha mãe Selma pela dedicação de toda vida. 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho ao meu avô Waldemar (In Memorian), a minha mãe, ao meu marido e ao meu filhão Pedro Henrique pelo incentivo, paciência, companheirismo e muito amor, que me serviram de inspiração à conclusão deste trabalho. 5 RESUMO Essa monografia foi desenvolvida a partir de minha…

A Lei A Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após…

5. O Procedimento policial na vigência da Lei Maria da Penha ............................05 6. O Procedimento policial antes da lei Maria da Penha........................................07 7. Projeto lei 4.559/2004........................................................................................08 8. Efetividade da Lei Maria da Penha ...................................................................08 9. Aspectos da Lei Maria da Penha – 11.340/06.................................

6 4METODOLOGIA 7 7CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 8 REFERÊNCIAS 9 9 ANEXO..............................................................................................................................10 INTRODUÇAO Neste trabalhotraremos a discussão sobre a violênciacontra a mulher,tendo em vista que este tema está inserido nos discursos em todo o mundo, mesmo assim a ação mundiale ainda persiste através dos tempos, o papel de submissão, mulher que depende, proporcionado o espaço e assim…

Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que ficou profundamente arraigada no seio social – como ser menor que o homem, dependente, impossibilitada de exercer o pátrio poder sobre seus filhos, de ser livre apara administrar seus próprios bens

DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS…

DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 Universidade Regional do Cariri- URCA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa- PROPESQ Centro de Estudos Sociais Aplicados-CESA Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06 CRATO-CE 2010 GILDO PEREIRA DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A LEI 11.340/06