Como Justificar Trabalho Sobre Lei Maria Da Penha

1 – INTRODUÇÃO O artigo se propõe a discutir as possíveis inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, já que desde sua publicação a referida lei ensejou um misto de alegria e alívio, contudo, acarretou controvérsias, haja vista que sob determinados pontos de vista a Maria da Penha viola princípios constitucionais. O primeiro argumento seria afronta ao Princípio da Isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em relação ao sexo. Ademais, a…

culposas maria da oenha, ap popular, ap extraoficio, a de prevençao penal, ap adesiva, ap secundaria, ap extensiva, ap de segundo grau. (87)9937-8261 disserte sobre o tema jurisdição e competencia abordando com base o cpp e na doutrina sobre: conceito, característica e principios da jurisdição. conceito e classificação da competencia. competencia territorial em razao da materia. competencia cumulativa, supletiva, por conexao e continencia, em razao da prerrogativa de foro. desenvolva…

PROCEDIMENTAIS DA LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO1 RESUMO: Considerando o histórico da violência doméstica sofrida pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1.…

LEI MARIA DA PENHA EM NATAL/RN: LIMITES E POSSIBILIDADES NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER Marwyla Gomes de Lima[1] 1 Introdução Cotidianamente, as mulheres são vítimas de uma violência específica, perpetrada por seus companheiros. Estes, tomados pelo sentimento de posse, superioridade e dominação, praticam-na contra as mulheres, na esfera de uma relação íntima de afeto, no âmbito doméstico, em que se dão as relações de familiaridade. Em meados de 1980, depois de

sido abordado com a finalidade de coibir as práticas violentas e preservar a integridade de pessoas envolvidas nos mais diversos casos relacionados a esse tipo de conduta. Porém, por muito tempo, não foi dado ao assunto à ênfase merecida, então Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante o seu casamento, uma vez que seu marido tentou assassiná-la por duas vezes, criou coragem e o denunciou. O combate à violência doméstica ganhou reforço, com a ajuda da estudante…

LEGISLATIVO OPERADO PELA LEI 11.340/06............................4 2.1 DO ESCORÇO HISTÓRICO.................................................................................4 2.2 DAS FINALIDADES DA LEI MARIA DA PENHA..................................................7 2.3 DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL..............................................................9 3. DO TRATAMENTO PENAL DOS CRIMES DOMÉSTICOS..................................12 3.1 DAS ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS DA LEI…

O filme “Crime Passional” relata a historia de um homem que, por seu comportamento agressivo, mexeu completamente com e vida das três mulheres que teve. A história se passa na década de 80, por isso percebemos que o discurso e as leis aplicadas ao homem são muito diferentes do que seriam aplicadas nos dias de hoje. Acaba que por fim o homem é absolvido por se tratar de um crime passional, que se configura por ter sido cometido por motivo no qual figura o sentimento onde uma pessoa se sente dona

A LEI MARIA DA PENHA NO JUDICIÁRIO – ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS1 GABRIELA LUCAS DE OLIVERA GUATTINI2 RESUMO O presente trabalho é referente à análise de conteúdo das decisões proferidas pelos principais Tribunais de Justiça dos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, entre os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o…

CURSO: SERVIÇO SOCIAL RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí. TERESINA- PI 2013 RAPHAELA FEITOSA LIMA O IMPACTO DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: uma análise do trabalho da Delegacia da Mulher Centro em Teresina- Piauí.

CENTRO UNIVERSITRIO ESTCIO FIB FRATELLI VITTA TRABALHO DE CONCLUSO DE CURSO ALUNA DANIELA DOS SANTOS DIREITO 9 SEMESTRE VESPERTINO 2014.1 Lei Maria da Penha e sua Eficcia na Sociedade Trabalho de Curso submetido ao Centro Universitrio Estcio Fib Fratelli Vitta Como parte dos requisitos…