Lei Maria da Penha

Os dados alarmantes da violência contra a mulher.

O aumento da violência contra a mulher é um assunto atual, que tem sido abordado com a finalidade de coibir as práticas violentas e preservar a integridade de pessoas envolvidas nos mais diversos casos relacionados a esse tipo de conduta. Porém, por muito tempo, não foi dado ao assunto à ênfase merecida, então Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante o seu casamento, uma vez que seu marido tentou assassiná-la por duas vezes, criou coragem e o denunciou. O combate à violência doméstica ganhou reforço, com a ajuda da estudante Eloá Pimentel (vitima de cárcere privado pelo ex-namorado e logo depois o mesmo a matou com uma arma de fogo), e da procuradora da União Ana Alice Moreira (assassinada pelo marido). Oriundas das mais diversas classes sociais, todas elas foram vítimas da violência doméstica Em razão disso, foi criada a Lei nº 11.340, promulgada em 2006, que ficou popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, para amparar as vítimas acometidas desse tipo de constrangimento, cujo objetivo é de prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de um atendimento específico.
Alguns dos motivos que levam os homens agredirem as mulheres são problemas mentais, transtornos explosivos da personalidade, dependentes químicos, falta de diálogo, alcoolismo, ciúmes possessivo, entre outros, que compreendem uma ampla gama de atos, que vão desde a agressão verbal e outras formas de abuso emocional, chegando a casos extremos como violência sexual e física. A violência contra a mulher se define por todo ato que possa resultar em dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. Ameaças, coação ou privação de liberdade, violência doméstica e qualquer outro tipo de ação, crimes passionais, exploração sexual de mulheres e meninas, violação, mutilação genital feminina, casamento precoce e forçado, infanticídio de meninas, ataques com ácido, entre outrosPorém,