enfermagem

INSTITUTO AVANÇADO DE ENSINO SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB
FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB
CURSO: ENFERMAGEM

LEI MAIRA DA PENHA nº 11.340: origem, aspectos gerais

Barreiras – BA
2014

JAMILLE SARA DE SOUZA OLIVEIRA

LEI MAIRA DA PENHA nº 11.340: origem, aspectos gerais

Trabalho realizado na matéria saúde familiar
Sob orientação da professora Luciana Ângelo
Para obtenção da nota dois do terceiro semestre

Barreiras –BA
2014
1- INTRODUÇÃO

A Lei Maria da Penha, na linguagem popular da Lei número 11.340, encontrado no codigo penal legal brasileiro que viabiliza o rigor das punições e agressões contra as mulheres quando decorrida no ambiente doméstico ou familiar.Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros um casal de classe media . Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, falando que tinham sido atacados por assaltantes. Neste primeiro atentado, Maria da Penha ficou paraplégica A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.Apesar da investigação ter começado no mesmo ano, a denúncia só foi apresentada ao Ministério Público Estadual em setembro do ano seguinte e so veio a julgamento 8 anos após os crimes. Em 1991, os advogados de Viveros ganhou a causa anular o julgamento. Já em 1996, Viveros foi julgado culpado e condenado há dez anos de reclusão mas conseguiu recorre . Mesmo após 15 anos de luta e