Como Julgar Como Defender

na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. O réu e visto nesse sistema como mero objeto de persecução, motivo pelo qual práticas como a tortura eram freqüentemente admitidas como meio para se obter a prova-mãe: a confissão. SISTEMA ACUSATORIO Contraditório, publico, imparcial, assegura ampla defesa, há distribuições das funções de acusar, defender e julgar a órgãos distintos. Há nítida separação entre as funções de acusar, defender e julgar; o contraditório, a ampla…

a sua própria segurança. Para Marcos Dionísio Medeiros Caldas, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, a falta de estrutura das polícias, da Justiça e do sistema carcerário é o principal motivo da iniciativa popular de “julgar” os suspeitos e condená-los a castigos bárbaros. “A população teve um sentimento de vulnerabilidade, criado por causa do fracasso da polícia e do Estado, de combater os crimes”, afirma. “Historicamente, a sociedade brasileira é…

entre a função de advogado, a conduta ética profissional (jurídica) e o direito como ciência que Hans Kelsen trouxe com a Teoria Pura? Os advogados deveriam atuar de forma parcial, utilizando-se apenas de meios éticos, morais e legais para defender seu cliente. Nunca devem utilizar-se de meios sujos, imorais ou ilegais para atingir seus objetivos, deve ter princípios como homem e profissional. O advogado trabalha pelo cumprimento da lei, contrariando a concepção positivada de Kelsen, que

ambiente, denunciando o fato formalmente ao CRB de sua Região, que se incumbirá de julgar o seu mérito e decidir sobre sua divulgação; VIII - Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho; IX - Prestigiar as associações profissionais e científicas que tenham por finalidade: a) defender a dignidade e os direitos profissionais dos Biólogos; b) difundir a…

defesa. Diz a denúncia: “que apenas o RG do denunciado foi encontrado ao lado do corpo da vítima”. Ora, digníssima excelência, como se defender da imputação feita de forma tão ampla e genérica? Não podemos permitir que imputações genéricas prosperem em nosso ordenamento processual, inviabilizando o direito que o acusado tem de se defender amplamente. É o que diz a jurisprudência da Suprema Corte: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO NO SENTIDO ESTRITO. CRIMES…

possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo poder Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos…

pensamentos e atitudes por parte dos juízes, uma boa parte estava deixando de julgar os casos, com a argumentação de que o requerente não acionou a seguradora, e não foi aberto um procedimento administrativo para pagamento da indenização, os juízes determinaram que se devem exaurir os procedimentos administrativos junto as seguradoras, para que a pessoa busque o judiciário. Por outro lado, os juízes que continuaram a julgar os casos sem a mesma preocupação, diante da apreensão de acabar…

da CF/88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da…

Sofistas, encarando a Retórica como uma arte que visava descobrir os meios de persuasão possíveis para os vários argumentos. Assim, esta pode ser deliberativa, se o auditório tiver que julgar uma ação futura; judicial, se o auditório tiver que julgar uma ação passada; e, epidítica se o auditório não tiver que julgar ações passadas nem futuras. O seu objetivo é o de obter uma comunicação mais eficaz para o Saber que é pressuposto como adquirido. A retórica, torna-se numa arte de falar de…

evidente inclinação do modelo em buscar, preferencialmente, a condenação como fim satisfatório do processo criminal. Dentre as características desses modelos, pode-se dizer que a principal é o acúmulo, pelo mesmo órgão, das funções de acusar, defender e julgar. Outra característica, na verdade uma conseqüência da primeira, é que a colheita de provas é feita pelo próprio juiz. Verifica-se ainda que o réu, aqui, é tratado como objeto das investigações e não como sujeito de…