Como Julgar Como Defender

dos sistemas inquisitivo e acusatório. 1.1 Sistema Inquisitivo Neste sistema processual, o poder encontra-se concentrado nas mãos do Estado de forma autocrática, representado pela figura do juiz. Pois, este tinha como atribuições acusar, defender e julgar, afastando o direito ao contraditório e à ampla defesa. O procedimento é formal e sigiloso, a persecução ocorre por meio de denúncias anônimas e secretas ou de ofício pelo julgador, que colhe provas com o objetivo de alcançar a…

sendo digno no julgamento de lide. Principio da Motivação das Decisões: O juiz poderá julgar da forma que quiser, preferindo uma sentença que seja clara para as partes de uma forma adequada. Principio da Razoável Duração de Processo: O Juiz Principio da Oralidade: Utilização da palavra certa, sem a utilização de provas documentais. Em formal oral, prevalecera a palavra falada nisso porque e uma maneira de se defender sem intermediações de advogados. Principio Imediatidade ou…

obstar o acolhimento dessas manifestações processuais, posto que o direito material em disputa não é do assistente, mas do assistido. Na assistência litisconsorcial, prevista no art. 54 do CPC, tanto o assistente como o assistido tem direitos a defender em juízo. Há a formação de um litisconsórcio entre a parte originária e o terceiro. O assistente defende direito próprio, não dependendo da manifestação de vontade do assistido. Mesmo que este não venha a praticar atos no processo, o…

nomear um advogado do seu partido, cuja carreira juridica foi toda plasmada em dar pareceres e defender as trapaças petistas, para a maior Corte do País, à qual só devem ascender advogados de notório saber e idoneidade acima de qualquer exame. Não sei se Lula já previa o tsuname que se abateria sobre o PT e seus mensaleiros quando depositou Dias, qual cavalo de Tróia, no STF, justamente o Tribunal que iria julgar os aloprados corruptos do partido oficial. Mostrando sua índole, de homem…

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro. Trata-se de competência do Juiz Federal. E. 12 - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. Trata-se de competência do STJ. E. 13 - Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso…

-Jurisprudência: Designar o saber jurídico, discernimento.  Na Grécia era entendida como uma virtude: A capacidade de julgar = Homem prudente. = Dialética  Em Roma, Jurisprudência é ampliar um caso, de maneira que se torne uma regra geral, servindo para outros casos. * O direito permite que pessoas com condutas desviantes possam de defender e neutralizar sua conduta através de argumentações, pois antes, estes indivíduos eram excluídos da comunidade. …

Espécies: a)Alternativa(não é cumulação, mais de uma forma de cumprir) b) Simples(um ou mais pedidos julgados autonomamente, um não vincula o outro) c) Sucessiva(juiz julga o outro pedido se não puder julgar o mérito ou julgar improcedente o primeiro) d)Eventual(juiz só julga o outro pedido, se julgar PROCEDENTE o primeiro. VALOR DA CAUSA *Mesmo que a demanda não tenha conteúdo econômico terá que ser valorada FORMAS DE VALORAÇÃO: LEGAL= legislação federal determina critério…

principal característica é a fragmentação do poder. Um indivíduo na Idade Média, por mais terras que tivesse, necessitava defendê-las, e essa defesa se dá através de armas, e vassalos tinham como parte de seu dever, defender sua terra e a de seu senhor. Sobreviver, além de se defender, é também atacar, conquistar mais terras e ter mais feudos a doar para possuir um maior exército. 2.2 - O contrato feudo-vassálico eram compostas por três cerimônias, a Investidura, Fé e Homenagem. a. A…

em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? R: a)Considerando que Aristodemo em concurso com seu secretário cometeram o crime de peculato, e que Aristodemo tem foro por prerrogativa de função

determinado. No sumaríssimo tem que ser liquido. No pedido, podemos ter, horas credoras e reflexos, horas in intinere, adicional de insalubridade, periculosidade, férias e reflexos, 13º salário, etc) a) quem é o juiz (considerado competente para julgar o processo); b) dá nome e qualificação das partes (na qualificação do réu o que interesse é permitir identificar o réu para a citação); c) breve resumo dos fatos relacionados ao litígio e o seu enquadramento jurídico (tem que…