Como Julgar Como Defender

posição de autêntica parte passiva do processo penal. Ainda no intuito de conceituar esse sistema, Norberto Avena3 aduz que: É o modelo adotado no processo penal brasileiro. Caracteriza-se pela distinção absoluta entre as funções de acusar, defender e julgar. Assegura-se, aqui, o contraditório e a ampla defesa, adotando-se, ainda, como regra, a publicidade dos atos processuais. Plaina sobre esse tema a crítica de que tal sistema que traz a imposição de imparcialidade e inércia…

imparcial de aplicação da lei , que somente se manifesta quando devidamente provocado ;o autor é que faz acusação (imputação +pedido), assumindo assim todo o ônus a acusação , e o réu exerce todos os direitos inerentes à sua personalidade devendo defender-se utilizando todos o meios e recursos inerentes à sua defesa. Assim no sistema acusatório , cria-se o actum trium personarum, ou seja o ato de três personagens :juiz ,autor e réu.(RANGEL ,Paulo ,Direito Processual Penal,Rio de…

DO JUIZ: ART 254 CPP. O Juiz julgará com neutralidade, sem preconceitos, ou seja, o juiz deve julgar de acordo com a lei e não de acordo com o que ele pensa ou sente. O Juiz tem que se resumir ao máximo aos fatos porque todos nós carregamos uma identidade cultural. Exemplo: se o juiz acha que ele é incompetente para julgar um caso de “ABORTO” porque ele é totalmente contra, é melhor ele não julgar. B) PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (DUE PROCESS OF LAW): ART 5° CF, LIV.…

do advogado são limitados e sua participação no processo restringe-se a tentar evitar os excessos da acusação e o arbítrio judicial contra seu cliente. A lei nem sempre é respeitada pelos servidores públicos que têm o poder de investigar, acusar e julgar: comunicações telefônicas são interceptadas sem autorização, domicílios são violados ilegalmente, confissões são extraídas mediante tortura e toda sorte de abusos são praticados em nome de um suposto bem maior que é fazer “justiça” a…

nomenclatura do sistema inquisitivo vem da inquisio (Santa Inquisio Tribunal Eclesistico), que possua como finalidade a investigao e punio dos hereges, pelos membros do clero. No sistema inquisitivo o juiz quem detm a reunio das funes de acusar, julgar e defender o investigado que se restringe mero objeto do processo. A idia que fundou este sistema foi a de que o julgador o gestor das provas,e o juiz quem produz e conduz as provas. O sistema inquisitivo possui as seguintes…

inquisitivo vem da inquisição (Santa Inquisição – Tribunal Eclesiástico), que possuía como finalidade a investigação e punição dos hereges, pelos membros do clero. No sistema inquisitivo é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado – que se restringe à mero objeto do processo. A idéia fundante deste sistema é: o julgador é o gestor das provas, i.e., o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisidor possui as seguintes características:…

Ministério Público e a teoria da separação do poder O Ministério Público é uma espécie de "Advocacia Pública”, mantida por lei para defender os interesses da administração pública e de toda a população. Fazem parte do Ministério Público os Procuradores (federais, estaduais e municipais) e os promotores de justiça e do trabalho; a eles cabe a tarefa de defender o interesse que não pertence a uma só pessoa, mas a toda a população (interesse público). No exercício de suas atribuições…

jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) O Advogado-Geral da União está obrigado a defender a constitucionalidade da lei X? Explique. b) Ao julgar essa ADI, pode o STF declarar a inconstitucionalidade de outro(s) dispositivo(s) da lei X, além do art. 5º? Explique. RESPOSTA O artigo 103, § 3º, da CF/88, afirma que o AGU deverá ser citado nas ADI para defender o ato impugnado. Este também foi o entendimento fixado pelo STF no julgamento da ADI-QO…

julgamento popular, ou por órgãos judiciários imparciais; - livre apresentação das provas pelas partes; ativação da causa pelas partes; - o contraditório. Já no sistema inquisitivo, ao revés, há concentração das funções processuais (acusar, defender e julgar) no órgão judiciário, que em regra é agente representativo do poder dominante, não sendo observado em tal sistema a ampla defesa, nem o contraditório, imperando o segredo e o procedimento escrito, conferindo-se amplos e irrestritos…

inquisitivo vem da inquisição (Santa Inquisição – Tribunal Eclesiástico), que possuía como finalidade a investigação e punição dos hereges, pelos membros do clero. No sistema inquisitivo é o juiz quem detém a reunião das funções de acusar, julgar e defender o investigado – que se restringe à mero objeto do processo. A idéia fundante deste sistema é: o julgador é o gestor das provas, i.e., o juiz é quem produz e conduz as provas. O sistema inquisidor possui as seguintes características:…