Como Incidem As Presunções Na Regra Matriz De Incidência

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito ao planejamento da filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modos e presunções legais de concepção dos filhos . . . . . . . . . Inseminação artificial homóloga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inseminação artificial heteróloga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . As presunções de filiação na união estável . . . . . . . . . . . . . . . . Distinção entre estado de filiação e direito da personalidade…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direito ao planejamento da filiação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Modos e presunções legais de concepção dos filhos . . . . . . . . . Inseminação artificial homóloga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inseminação artificial heteróloga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . As presunções de filiação na união estável . . . . . . . . . . . . . . . . Distinção entre estado de filiação e direito da…

66 VIGÊNCIA NO ESPAÇO _______________________________________________________ 67 APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA _____________________________ 67 INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA________________________ 68 6 Direito Tributário REGRAS ESPECIAS DE INTERPRETAÇÃO ________________________________ 69 INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA____________________________ 70 TESTES DE FIXAÇÃO ___________________________________________________ 72 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA…

CONJUGAL 2.4.2 TAXAS GERAIS 2.4.3 TAXAS LIBERATÓRIAS 2.4.4 TAXAS ESPECIAIS 2.4.5 TAXAS DE TRIBUTAÇÃO AUTONOMA 2.5 A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO IRS 2.5.1 DEDUÇÕES À COLECTA 2.5.2 RETENÇÕES NA FONTE 2.5.3 PAGAMENTO 2.5.4 REEMBOLSOS 3 IRC 3.1 A INCIDÊNCIA DE IRC 3.2 ISENÇÕES 3.3 DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL 3.3.1 DEDUÇÕES À MATÉRIA COLECTÁVEL 3.3.2 ENCARGOS NÃO DEDUTÍVEIS 3.3.3 REGIME DAS AMORTIZAÇÕES E INTEGRAÇÕES 3.3.4 PROVISÕES 3.3.5 BENEFÍCIOS FISCAIS PARA…

Industrializados (IPI) XXI-1 XXI-3 Capítulo XXII - Disposições Gerais sobre a Contribuição para o PIS/ Pasep e a Cofins XXII-1 Legislação e Formas de Incidência XXII-3 Decadência e Prescrição XXII-6 Capítulo XXIII - Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a Receita Bruta XXIII-1 Contribuintes XXIII-3 Isenções e Não-Incidências XXIII-5 Suspensão da Exigibilidade XXIII-13 Alíquotas Zero XXIII-30 Base de Cálculo XXIII-39 Alíquotas XXIII-50 Sumário Assunto …

apenas aos chamados "investidores superqualificados"4 - notadamente aqueles que aportem pelo menos um milhão de reais nesses fundos - e, finalmente, a ausência de regras que permitam a aplicação dos princípios de tributação internacional, evitando a dupla incidência de tributos sobre um mesmo rendimento e atribuindo segurança jurídica e regras competitivas a esta modalidade de investimento. Difícil seria ordenar por relevância essas razões, uma vez que cada investidor deve ter a sua…

sistematização legal e doutrinária. É extremamente importante o conhecimento, tanto pela administração militar como pelos militares em geral, de quais são os requisitos obrigatórios do processo administrativo disciplinar militar, que na sua não incidência, poderão acarretar nulidades, ou seja, tornarão o mesmo nulo de pleno direito. Os regulamentos disciplinares militares descrevem na sua maioria, qual o rito processual a ser seguido para a aplicação de uma punição disciplinar.…

de 501 a 1.000 empregados: 4% e; e) acima de 1.001 empregados: 5%. Deve-se ainda ressaltar que para aferição do percentual, considera-se o número de empregados da totalidade dos estabelecimentos da empresa. Soma-se os empregados empregados da matriz e de todas filiais que houver, mesmo que localizadas em diferentes unidades da federação. Além disso, estabelece que, no caso de desligamento desse profissional, a empresa só poderá substituí-lo por outro também deficiente. Não são…

como os efeitos por elas produzidos. São estes os planos da existência, da validade e da eficácia, que serão utilizados neste contexto de generalização justamente para que, por meio da descoberta destes pontos comuns, seja possível formular algumas regras gerais, na parte geral, sobre como os negócios (genericamente) são regulados pelo Direito Civil. Diz-se que um negócio jurídico existe, quando este ocorreu no mundo dos fatos. A manifestação de vontade se deu, sem que se faça ainda…

como os efeitos por elas produzidos. São estes os planos da existência, da validade e da eficácia, que serão utilizados neste contexto de generalização justamente para que, por meio da descoberta destes pontos comuns, seja possível formular algumas regras gerais, na parte geral, sobre como os negócios (genericamente) são regulados pelo Direito Civil. Diz-se que um negócio jurídico existe, quando este ocorreu no mundo dos fatos. A manifestação de vontade se deu, sem que se faça ainda…