Como Incidem As Presunções Na Regra Matriz De Incidência

BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA PARA QUEM RECOLHE O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS 3.1 – Base de Cálculo 3.2 – Alíquota 4 – PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO 4.1 – Incidência Cumulativa e Incidência Não Cumulativa 4.2 – Incidência Não Cumulativa 4.2.1 – Pessoas Jurídicas Não Abrangidas pela Incidência Não Cumulativa 4.2.2 – Base de Cálculo 4.2.2.1 – Operações Realizadas em Mercados Futuros 244 244 245 245 246 246 246 247 247 247 248 248 250 251 251 251 251 252 252…

mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre a base de cálculo, isto é, o lucro real. Ainda, a parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional de 10%. Cabe referir que a apuração do imposto, no caso, é idêntica à apuração do IR pela sistemática do lucro presumido e arbitrado, vistas anteriormente. Portanto, o que difere, fundamentalmente, é a metodologia de…

ALÍQUOTA PARA QUEM RECOLHE O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS 3.1 – Base de Cálculo 3.2 – Alíquota 4 – PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO 4.1 – Incidência Cumulativa e Incidência Não Cumulativa 4.2 – Incidência Não Cumulativa 4.2.1 – Pessoas Jurídicas Não Abrangidas pela Incidência Não Cumulativa 4.2.2 – Base de Cálculo 4.2.2.1 – Operações Realizadas em Mercados Futuros 251 251 251 252 252 252 252 256 10 258 258 259…

ALÍQUOTA PARA QUEM RECOLHE O PIS/PASEP SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS 3.1 – Base de Cálculo 3.2 – Alíquota 4 – PROCEDIMENTOS PARA RECOLHIMENTO SOBRE O FATURAMENTO 4.1 – Incidência Cumulativa e Incidência Não Cumulativa 4.2 – Incidência Não Cumulativa 4.2.1 – Pessoas Jurídicas Não Abrangidas pela Incidência Não Cumulativa 4.2.2 – Base de Cálculo 4.2.2.1 – Operações Realizadas em Mercados Futuros 247 247 247 248 248 248 248 252 10 254 254 255…

constitucionalmente consagrados; c) Em casos absolutamente excepcionais, por não existir cláusula geral ou conceito indeterminado adequado a uma norma constitucional reconhecedora de um direito fundamental aplica-se independentemente da mediação de uma regra de Direito Privado. Sem esta atenuação a vida juridico-privada, para além das incertezas derivadas do carácter muito genérico dos preceitos constitucionais, conheceria uma estrema rigidez, inautenticidade e irrealismo, de…

R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), multiplicados pelo número de meses desse período, a EPP estará excluída do Simples Nacional, devendo pagar a totalidade ou a diferença dos respectivos tributos devidos de conformidade com as normas gerais de incidência, com efeitos retroativos ao início de atividade, ressalvado o disposto no § 2º. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 10) § 2º A exclusão a que se refere o § 1º não retroagirá ao início de atividade se o excesso verificado em relação à

difícil. Assim, o trabalho apresentar-se-á através de critérios lógico-jurídico, sendo que, em primeiro plano, será discutida a interpretação doutrinária sobre os institutos. Logo após, o texto irá transcorrer a respeito dos aspectos que determinam a incidência de cada instituto no caso concreto e suas peculiaridades. Finalmente, para justificar os posicionamentos adotados, ocorrerá a análise das decisões dos tribunais. 4..1 Dos Aspectos Gerais atinente a Evolução Mundial do…

§ 4º No caso de ser impraticável a regra estabelecida no parágrafo anterior, considerar-se-á como domicílio do contribuinte o lugar onde se encontrem seus bens principais, ou onde ocorreram os atos e fatos que deram origem à obrigação tributária (Lei nº 5.172, de 1966, art. 127, § 1º). § 5º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do imposto, aplicando-se então as regras dos §§ 3º e 4º (Lei nº 5.172, de 1966

§ 4 º No caso de ser impraticável a regra estabelecida no parágrafo anterior, considerar-se-á como domicílio do contribuinte o lugar onde se encontrem seus bens principais, ou onde ocorreram os atos e fatos que deram origem à obrigação tributária (Lei n º 5.172, de 1966, art. 127, § 1 º ). § 5 º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do imposto, aplicando-se então as regras dos §§ 3 º e 4 º (Lei…

comercial e para a entidade familiar. Tradicionalmente, os teóricos da Contabilidade dão, para o Postulado da Entidade, a conotação analisada anteriormente. Entretanto, tal significado, conquanto importante e consubstanciado, na Contabilidade, antiga regra jurídica, não explica toda a dimensão do termo Entidade para a Contabilidade. Pensamos que o Postulado da Entidade tem as seguintes dimensões: a) jurídica; b) econômica; c) organizacional; e d) social. A Entidade, em sua…