Como Incidem As Presunções Na Regra Matriz De Incidência

vontade ... 93 Capítulo iii DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER 1. Noção e alcance ........................................................................... 95 2. Inadimplemento da obrigação negativa ....................................... 96 3. Regras processuais ....................................................................... 98 Capítulo iv DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS 1. Obrigações cumulativas e alternativas ......................................... 99 2. Conceito de…

la eficacia del Derecho y, en otro plano, constatación del sistema de legitimidad creado o aceptado por una colectividad: es decir, segundo nivel de la legitimidad, la legitimidad eficaz.” [21] Os sociólogos, em relação ao Direito, quase sempre incidem em um sociologismo, ao supervalorizarem a ciência da sociedade, a ponto de reduzirem o Direito à categoria única de fato social. O sociologismo jurídico corresponde à tendência expansionista dos sociólogos de conceberem o Direito…

conhecimento e não conhecimento. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - COMERCIALIZAÇÃO DE BOVINOS PRODUTORES RURAIS PESSOAS NATURAIS - SUB-ROGAÇÃO - LEI Nº 8.212/91 - ARTIGO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 UNICIDADE DE INCIDÊNCIA - EXCEÇÕES - COFINS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PRECEDENTE INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. Ante o texto constitucional, não subsiste a obrigação tributária sub-rogada do adquirente, presente a venda de bovinos por produtores…

n.º 227, que a vedava expressamente, entendendo ser modalidade compatível com as hipóteses de responsabilidade subsidiaria, em que o denunciante teria direito de regresso contra o denunciado. – Também a nomeação à autoria não encontra campo de incidência nas lides trabalhistas, pois, no caso de detenção de coisas (art. 62), a relação é de direito real, e, no caso de prática de ato sob ordens (art. 63), é invulgar reclamatória proposta contra o preposto da empresa e não diretamente…

]Contraditório e ampla defesa no inquérito policial João Marcelo Brasileiro de Aguiar Elaborado em 05/2000. Página 1 de 1 Desativar Realce A A 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Está consagrado no art. 5º, LV da Constituição Federal de 1988, a regra de que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados e, geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". Inicialmente, a garantia do contraditório e da ampladefesa…

teoria do ri.sco, 152 23 Modalidades do risco, 153 O risco proveito, 153 23.1 23.2 O ri.sco profissional, 153 O ri.sco excepcional, 154 23.3 O ri..sco criado, 154 23.4 O r.tSco integral, 155 23.5 24 O risco e o dever de segura.!l.ça, 155 Campo de incidência da responsabilidade objetiva, 156 24.1 25 Evolução da responsabilidade objetiva, 157 25.1 Responsabilidade das estradas de ferro, 157 Acidente do traba.ho, 157 25.2 Seguro obrigatório, 160 25.3 25.3.1 Outras questões sobre DPVAT, 162…

Por outro lado, em muitos diplomas avulsos as referências não são feitas ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo, mas a concretos atos processuais ou a determinados artigos específicos do Código de Processo Civil, impondo-se, em regra, uma interpretação atualista. Alguns exemplos da segunda situação:  O art. 15.º-D, n.º 3), da Lei n.º 6/2006, de 27-02, na redação introduzida pela lei n.º 31/2012, de 14-08, determina que à notificação do requerido no procedimento…

............................................................. 61 Juizados Especiais Cíveis Federais e hipóteses de cabimento..................................................................................... 62 Juizados Especiais Federais e a regra de interpretação................................................ 63 Peculiaridades do Juizado Especial Federal...................................................................... 63 Sentença e estrutura recursal no Juizado Especial Cível Federal

do método e dos motivos de votar de um juiz do Supremo Tribunal Federal. Ao menos, dos motivos conscientes e racionais. Que os outros - supe- rado, embora, o mito ingênuo ou mistificador da interpretação neutra (e não apenas imparcial) - são, de regra, indevassáveis: não que os queira ocultar o intérprete, mas porque, na grande maioria das vezes, é ele próprio o primeiro a ignorá-los. Na Parte Final deste livro, disse-o o autor, de modo irretocável: "Idealmente, o intérprete,…

jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já comprovaram que o dano moral pode ocorrer também no âmbito social e familiar, mas a pesquisa visa tratar da incidência deste fenômeno nas relações trabalhistas, fazendo-se um estudo das causas, conseqüências, bem como, uma forma de reparação às vítimas. Procura-se a verificar as possibilidades do dano moral na fase pré-contratual, contratual…