Como Incidem As Presunções Na Regra Matriz De Incidência

................ 246 7.2.5 A Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Direito Brasileiro ................................................................................ 249 7.3 Princípio do Poluidor – Pagador: Importância e Âmbito de Incidência ................................................................. 250 7.3.1 Disciplinamento Legal .............................................................. 252 7.3.2 Finalidade do Princípio do Poluidor – Pagador .........................

Consolidação das Leis do Trabalho, sendo inclusive dotados de princípios e peculiaridades que o diferenciam, substancialmente, do processo civil. Frise-se, também, que é o próprio texto consolidado que determina a aplicação, apenas subsidiária, das regras de processo civil, em caso de lacuna da norma instrumental trabalhista (art. 769 da CLT). José Augusto Rodrigues Pinto, em obra já citada neste capítulo, defendendo a autonomia do processo laboral, leciona que: “Os caminhos para a…

dignidade do trabalhador .. 5. Os princípios do direito do trabalho brasileiro ................. 450 454 457 462 466 12 CDT-0001-0028.indd 12 4/2/2011 09:20:18 6. Princípios gerais do direito do trabalho ............................ 7. As presunções jurídicas ..................................................... 8. Princípios e funções do direito do trabalho....................... 9. Princípios de alguns sistemas jurídicos ............................. 10. A tensão dogmática do…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 3.1 Igualdade de direitos entre trabalhadores urbanos e rurais 3.2 Direitos trabalhistas dos obreiros na CF/1988 3.3 Resumo da matéria 4. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 4.1 Alteração bilateral: regra geral 4.2 Alteração unilateral: jus variandi e jus resistentiae 4.3 Sucessão de empregadores 4.3.1 Conceito 4.3.2 Fundamento legal da sucessão de empregadores 4.3.3 Princípios do direito do trabalho relacionados com a…

trabalho brasileiro ................. 12 399 401 402 404 406 408 408 409 414 415 418 418 421 423 429 432 433 434 437 443 443 448 450 454 457 462 466 6. Princípios gerais do direito do trabalho ............................ 7. As presunções jurídicas ..................................................... 8. Princípios e funções do direito do trabalho....................... 9. Princípios de alguns sistemas jurídicos ............................. 10. A tensão dogmática do…

Procedimento 11.1 Disposições gerais 25/3494 11.2 Pressupostos processuais 11.2.1 Pressupostos processuais de existência 11.2.2 Pressupostos processuais de validade 11.2.3 Pressupostos processuais negativos 11.3 Disposições gerais sobre os procedimentos – regras de identificação 11.3.1 Procedimento comum ordinário 11.3.1.1 Petição inicial 11.3.1.2 Citação 11.3.1.3 Respostas do réu 11.3.1.4 Revelia 11.3.1.5 Ação declaratória incidental 11.3.1.6 Réplica 11.3.1.7 Julgamento conforme o…

Parte orgânica e parte dogmática da Constituição 2. Características das normas constitucionais 3. Densidade e aplicabilidade das normas constitucionais 4. A característica da sanção imperfeita 5. Modalidades de normas constitucionais – regras e princípios 6. Regras e princípios em Dworkin e em Alexy 7. Normas constitucionais classificadas segundo a sua função VI - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da…

..................................................................................... 284 CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO.......................................................................... 286 Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia....................................................................................... 287 Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do…

Administrativo versus Ciência da Administração 1.4 Administração Burocrática versus Administração Gerencial 1.4.1 “Estado em rede” 1.5 Características técnicas do Direito Administrativo 1.6 Critérios para definição do objeto do Direito Administrativo 1.7 Regras, princípios e normas 1.7.1 Diferenças entre princípios e normas 1.8 Objeto imediato e mediato do Direito Administrativo 1.9 Direito Administrativo como “direito comum” 1.10 Pressupostos do Direito Administrativo 1.11…

equilíbrio. Os institutos clássicos de contenção dos abusos criados pelo princípio da autonomia da vontade não amparavam, em absoluto, o consumidor. Na fase da sociedade pessoal, antes do surgimento da sociedade de consumo, na medida em que, de regra, só uma pequena parcela da população detinha os meios de produção, é evidente que só uns poucos, de fato, contratavam repetidamente. E para esta minoria os instrumentos tradicionais se mostravam eficazes, que não fossem para impedir,…