Como Incidem As Presunções Na Regra Matriz De Incidência

Carlos Moreira Alves. Corresponde ao art. 11 do Código Civil de 1916. Doutrina • Comoriência ou morte simultânea: A comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento. Embora o problema da comoriência, em regra, alcance casos de morte conjunta, ocorrida no mesmo acontecimento, ela coloca-se, com igual relevância, no que concerne a efeitos dependentes de sobrevivência, na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos, mas…

Moreira Alves. Corresponde ao art. 11 do Código Civil de 1916. Doutrina • Comoriência ou morte simultânea: A comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento. Embora o problema da comoriência, em regra, alcance casos de morte conjunta, ocorrida no mesmo acontecimento, ela coloca-se, com igual relevância, no que concerne a efeitos dependentes de sobrevivência, na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos, mas…

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função estatal pacificadora Gurisdição)..................................... meios alternativos de solução de conflitos (pacificação social).. autotutela, autocomposição e arbitragem no direito moderno..... controle jurisdicional indispensável (a regra nulla pama sine judicio).......................................................................................... 8. acesso à justiça pelo processo estatal........................................... 8-A acesso à justiça pelos meios alternativos..

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sem representar perigo para a sua própria existência, deverá garantir, de todo modo, as condições mínimas de desenvolvimento social e econômico, sempre voltadas ao atendimento do interesse público. Esta garantia ocorrerá sempre que o Estado fixar regras mínimas, fiscalizar 18 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 o seu cumprimento e ter em seu aparato administrativo os meios para exigir o atendimento de suas metas. Deste modo, a Republicização…

Carlos Moreira Alves. Corresponde ao art. 11 do Código Civil de 1916. Doutrina • Comoriência ou morte simultânea: A comoriência é a morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião e em razão do mesmo acontecimento. Embora o problema da comoriência, em regra, alcance casos de morte conjunta, ocorrida no mesmo acontecimento, ela coloca-se, com igual relevância, no que concerne a efeitos dependentes de sobrevivência, na hipótese de pessoas falecidas em locais e acontecimentos distintos,…