Planejamento em tributos

1 INTRODUÇÃO Este artigo se propõe a mostrar, em linhas gerais, a importância do planejamento tributário para as empresas, frente à alta carga tributária brasileira e à complexidade e diversidade da legislação que regula o assunto. Estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT revelam que a carga tributária tem aumentado substancialmente nos últimos anos e, comparando-a com outros países, estaria quase no topo da lista. A legislação tributária brasileira, em determinados casos, é bastante antiga, como o próprio Código Tributário Nacional – CTN, que é datado de 1966. O legislador tributário, diante da complexidade, nem sempre conhece profundamente o assunto que está legislando. Por conta disso, as alterações na legislação tributária são constantes e sempre deixam “brechas” às várias interpretações. São essas brechas na legislação tributária que as empresas buscam para proceder à economia de tributos, denominada de planejamento tributário. Mas não é só com as “brechas” na legislação que as empresas trabalham para economizar tributos. A própria legislação tributária traz alternativas para as empresas optarem por qual nível de tributação melhor se encaixa a ela, sendo necessário o correto entendimento da legislação tributária, visando à economia de tributos e a redução da carga tributária nas empresas. O planejamento tributário trazido para exemplificar o estudo foi a transferência de créditos de ICMS…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O Planejamento Tributário tem como principal objetivo a diminuição, de forma legal, da quantidade de impostos a serem pagos ao governo. Essas contribuições e taxas representam uma grande parcela dos custos das empresas, por isso, gerir esses tributos de forma correta é essencial para o crescimento do negócio. Para iniciar o planejamento tributário, é feita uma análise completa da estrutura da empresa, na qual serão identificados os tipos de tributação…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Clínica Odontológica Sorriso Lindo VACARIA 2014 INTRODUÇÃO Atualmente no Brasil, existem aproximadamente 90 tributos em vigor. Uma breve explicação do que significa carga tributária, é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a riqueza produzida no país. Os tributos…

Universidade Cândido Mendes FELIPE DE CARVALHO PAVAO O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEI ANTIELISIVA – UMA RESENHA CRÍTICA E ANALÍTICA SÃO PAULO/ SP MARÇO/ 2013 FELIPE DE CARVALHO PAVAO O CONTADOR DIANTE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEI ANTIELISIVA – UMA RESENHA CRÍTICA E ANALÍTICA Projeto de pesquisa apresentado…

momento da utilização dos meios. (regra que comporta exceções). Elisão Tributária: o agente atua antes do surgimento da obrigação tributária, praticando atos alternativos não descritos na lei, como pressuposto de incidência. Evasão Fiscal: o agente manipula a realidade econômica ao mesmo tempo ou depois do surgimento da obrigação tributária, escondendo do fisco a ocorrência do fato gerador, na ânsia de fugir da tributação. A elevada carga tributária do Brasil faz com que os…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA E ESTRATÉGIA GERENCIAL, COMPARATIVO LUCRO REAL VERSUS LUCRO PRESUMIDO PARA EMPRESAS DE MÉDIO PORTE DO SETOR METALÚRGICO. RESUMO Com foco na sobrevivência da empresa e na melhoria da estratégia gerencial, baseando-se em um planejamento tributário, foi realizado este estudo em uma empresa do setor metalúrgico, que integra em sua atividade indústria e prestação de serviços localizada na cidade de Hortolândia-SP. Pode-se…

SETE LAGOAS - UNIFEMM SIDNEY VALÉRIO FERNANDES CRIMES TRIBUTÁRIOS Projeto de Redação final. Sete Lagoas Setembro / 2013 SIDNEY VALÉRIO FERNANDES CRIMES TRIBUTÁRIOS Projeto de Redação final. Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Unidade Acadêmica de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – UNIFEMM, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Tributário I. Área de…

10.° CONEX – Apresentação Oral – Resumo Expandido ÁREA TEMÁTICA: (marque uma das opções) ( ) COMUNICAÇÃO ( ) CULTURA ( ) DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ( ) EDUCAÇÃO ( ) MEIO AMBIENTE ( ) SAÚDE ( x ) TRABALHO ( ) TECNOLOGIA O REFLEXO DA CARGA TRIBUTÁRIA NA MORTALIDADE DAS MICROEMPRESAS Apresentador1 Edina Souza Apresentador2 Rosane Bueno da Rosa Autor3 Edina Souza Autor4 Rosane Bueno da Rosa Autor5 Everaldo da Silva RESUMO – Em uma pesquisa realizada em janeiro de 2012 pelo…

nesse caso iremos citar somente dois; seriam eles: Regime Tributário Lucro Presumido e Lucro Real. O motivo de um regime tributário ser escolhido corretamente é porque ele influencia diretamente nas incidências dos impostos e como sabemos no Brasil a carga tributaria é muito alta e devemos manter um planejamento tributário para que não infringisse a legislação tributaria, assim evitaremos as fraudes e as sonegações ao fisco. Mas toda essa analise de como escolher o melhor regime…

causado grandes mudanças em grande parte das empresas de quase todos os setores da atividade econômica. Isso se dá devido o atual cenário econômico brasileiro.Portanto, um dos meios mais utilizados atualmente é o planejamento tributário que, como parte da gestão de tributos realizada pela controladoria, assim visando a diminuição, postergação ou anulação dos altos custos tributários, principalmente através da prática da elisão fiscal. 2. DESENVOLVIMENTO Tendo em…