Como Deve Proceder O Magistrado Em Face Da Regra

Questionário – Revisão – TGP 1. A antecipação de tutela é, segundo o nosso CPC, uma providência típica do processo: A) de execução; B) de conhecimento e cautelar. C) de conhecimento; D) cautelar; 2. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de…

ou autoridade não reconhecida em seu país, ex.: justiça brasileira, portuguesa, francesa, etc., em todo caso, deve sempre haver semelhança. Esse modelo de sistema é compreendido nos países que estabeleceram colônias ou foram governados pela coroa inglesa. Desta feita, Stare decisis (en.Wikipedia) o princípio de que os casos semelhantes devem ser decididos conforme as mesmas regras estão fundamentados em todos os países que adotaram o sistema de Common Law Common Law, conhecido…

Pressupostos: Indícios de autoria e prova da materialidade; Condições: Garantias da Ordem Pública e Econômica, da Instrução Criminal e da Aplicação da Pena. Garantia da Ordem Pública: (Cautelaridade social) Não se confunde com clamor popular, o criminoso deve de fato oferecer perigo real, capaz de abalar a sociedade. Não basta a mera gravidade do crime. Pode-se aplicar também por uma grande probabilidade de o criminoso voltar a delinquir. Garantia da Ordem Econômica: (Cautelaridade…

então o processo ficará suspenso. Entende-se que diante da suspensão do processo, as provas podem perder, com o passar do tempo, sua potencial utilidade à descoberta da verdade real (verdade processual), que rege o processo penal. Portanto, esta foi a regra inserta pelo artigo 366, que assim dispõe: Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção…

provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Resposta: Deve aceitar a prova, visto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente entre mandamentos constitucionais, há que se fazer uma…

o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. O processo penal deve ser compreendido a conferir efetividade ao direito penal, fornecendo meios e o caminho para a materializar a aplicação da pena ao caso concreto, concentrando-se o jus puniendi na figura do Estado, visto que a vingança privada está…

dos documentos que acompanharam a contestação. Vieram os autos conclusos para decisão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. DECIDO. Trata os presentes autos de pedido de cumprimento de obrigação de fazer e de pagar, em face de suposto defeito no serviço prestado pela parte requerida, restando evidenciada a relação de consumo havida entre as partes, sujeitando-se assim à Lei n. 8.078/90 ? CDC, bem como as normas infraconstitucionais que disciplinam e…

legislativas ou em ordenamentos civis , administrativos e penais. Pela importância da relação , surgem pontos que envolvem a Ética , a Medicina , o Direito e as relações sociais pois cada avanço tecnológico exige a criação de regra jurídica que discipline a conduta dos participantes da relação terapêutica, e até determinando a licitude do prosseguimento da pesquisa científica , impondo-lhe limites. Entretanto o que está acontecendo é o descompasso da evolução das…

CAPÍTULO VIII DA ÉTICA DO ADVOGADO Art. 31. O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia. § 1º O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência em qualquer circunstância. ‘O advogado, como operador do direito, presta serviços públicos indispensáveis à administração da justiça, devendo pautar-se pela irredutibilidade moral de seus princípios: “A advocacia (…) ao mesmo tempo arte e política

sorte caiu sobre o próprio Whetmore. Após intensivo tratamento psicológico e nutricional os sobreviventes foram submetidos a julgamento, acusados de homicídio e declarados culpados em primeira instância. JUIZ TRUEPENNY Este foi o magistrado responsável por proceder ao relatório do caso. Nota-se, neste processo que ele se manteve fidedigno ao caso, não emitindo comentários ou considerações, pertinentes ou não; abstendo-se a narrar os fatos, até o momento de exarar seu voto. Durante…