Como Deve Proceder O Magistrado Em Face Da Regra

dispositivo e a distribuição do ônus da prova... Lealdade no jogo é possível: para Calamandrei, convicção de que está com a razão e de que o juiz irá reconhecer isto. CPC, art. 14, II - proceder com lealdade e boa-fé; Harmonia com outros princípios, sem “absolutizá-los”... Dever de lealdade = regras do jogo/fair play Positivação no art. 14 do CPC (técnica casuística) Estabelecimento de sanções Dever de veracidade Faceta mais concreta do dever de lealdade CPC, Art. 14.…

princípios e regras, não existindo hierarquia entre os dois. Os princípios são mais abstratos, com maior carga valorativa, um fundamento ético, indicando a direção a ser seguida. Não tem incidência condicionada a validade ou a invalidade, sua aplicação se dá predominantemente pela ponderação, pesando-se cada um deles, fazendo conversões recíprocas diante de um caso em concreto. Não existe nenhum critério que imponha a supremacia de um princípio sobre outro, não há hierarquia entre eles.…

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…

Questionário – Revisão – TGP 1. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre

seus súditos. Não é por outro motivo que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 37, §6° estatui a responsabilidade civil do Estado pelos atos danosos perpetrados pelos seus agentes nesta qualidade e o direito de regresso em face deles, em caso de dolo ou culpa. De igual forma, a Magna Carta, em seu art. 5 °, inc. LXXV estabelece que o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Tecendo…

judiciário. -Policia administrativa ou de segurança Tem caráter eminentemente preventivo, visa, com seu papel ostensivo de atuação, impedir a ocorrência de infrações. Ex. policia militar. -Policia judiciária De atuação repressiva, que age em regra após a ocorrência de infrações, visando angariar elementos, para a apuração da autoria e constatação da materialidade do crime. Ex. O papel da policia civil. Art.144§ 4ºCF - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de…

Does you Don't take Philosophy? AddThis Social Bookmark Button Radios Existem 2,654 posts e 688 comentários. Você selecionou, para ler, o post “ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO” MAIS RECENTES O que você pode saber de um pedaço de meu Shantiniketan A Páscoa e São Judas Tadeu em Abril de 2014 Prêmio Filosofix ao mago das letras Página introdutória do Filosofix MH370: the final 53 minutes and…

impedido de executar em juízo esta dívida enquanto perdurar a presente demanda. Este pleito se afigura possível? Justifique a resposta. Semana de Aula 1 Teoria Geral do Processo (1ª Questão): César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de…

confrontação, consiste, pois, no ato de colocar frente a frente (vis-à-vis) pessoas que prestaram seus depoimentos de forma divergente. Fernando CAPEZ, conceitua a acareação como sendo, (abre aspas) “ Ato processual consistente na colocação face a face de duas pessoas que declaram diferentemente sobre um mesmo fato (...) destinando-se a ofertar ao juiz o convencimento sobre a verdade fática, reduzindo-se a atermo o ato de acareação” (fecha aspas). NATUREZA JURÍDICA A acareação…

testemunhas e das partes, confrontando-as frente a frente e levantando os pontos divergentes, até que se chegue às alegações e afirmações verdadeiras. A acareação é um procedimento onde acusados, testemunhas ou ofendidos, já ouvidos, são colocados face a face para esclarecer divergências encontradas em suas declarações. A acareação pode ser requerida pelas partes ou determinada de ofício pelo juiz. Entretanto, a acareação não é uma etapa obrigatória do processo, sendo a sua concessão uma…