Como Deve Proceder O Magistrado Em Face Da Regra

aproximando âmbitos distintos do saber. Através deste trabalho, busca-se avaliar a interpretação da norma e sua validade nos casos concretos apresentados pelos operadores do direito, principalmente pelos aplicadores de última instancia, ou seja, dos magistrados no caso concreto. 2. Histórico recente da hermenêutica A teoria hermenêutica do direito evoluiu muito no século XX, propiciando uma aproximação entre momento normativo e momento o interpretativo-aplicativo, posto a…

na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique R: Em razão do longo período, o Juiz não deve aceitar esta caução visto que, nem sequer respeita a hierarquia dos bens de penhora prevista no art. 655 do CPC. Segundo Prof. Daniela este é entendimento jurisprudencial e ela pessoalmente não concorda…

Competência. Explicar detalhadamente sobre a competência internacional com base nos dispositivos do Código de Processo Civil de forma a refletir o conjunto das regras que dizem respeito quando a justiça Brasileira é competente para decisão de determinadas matérias. O objetivo da competência internacional é o de definir o poder da jurisdição nacional, e pertinente a dos estrangeiros, no sentido de saber se uma dada causa está, ou não, submetida à jurisdição nacional; e, caso esteja, se…

(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. A carta em questão é prova obtida por meio ilícito, uma vez que inexistiu mandado de busca e apreensão autorizando a apreensão da mesma. Ocorre que, Doutrina

obrigatoriamente o magistrado terá uma gama de pré-juízos e de pré-conceitos, essa bagagem irá influenciar no julgamento, com base também nas interpretações das escolas hermenêuticas. Até os que se utilizam da doutrina irão utilizar em seu julgamento uma interpretação dialética formada também com seus conceitos prévios. 2 Escolas hermenêuticas As escolas hermenêuticas apresentam propostas de um sistema interpretativo e, estas, se distinguem justamente pelo posicionamento em face…

Direito Processual Penal II Compatibilização Teoria da recepção constitucional No estudo do direito processual penal, em face de sua complexidade, torna-se, num primeiro instante, importante interpretarmos sua estrutura numa visão macro sistêmica e, nesse caso, em consonância com o micro sistema, atentarmos para o fenômeno da compatibilização, juridicamente…

mais exercitar a argumentação jurídica e as diversas formas de interpretação jurídica, face aos mais diversos legítimos entendimentos que possam ser lançados em virtude da morte Roger Whetmore. Um dos desafios que o texto impõe ao leitor diz respeito à interpretação do direito. Qual técnica interpretativa deve ser utilizada a fim de apresentar uma boa solução à problemática trazida pelo autor. Qual decisão deve “reinar” ante as demais? Entre tantas alternativas existentes e que,…

(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R = A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da…

conforme dispõe o art. 159, §7º do CPP. Na ausência de perito oficial, o magistrado poderá convocar dois peritos juramentados, desde que sejam pessoa idôneas, portadoras de curso superior, nomeadas e compromissadas a desenvolver a elaborar o laudo fielmente. Desta forma, deverá atuar com imparcialidade, sendo-lhe extensíveis as mesmas hipóteses de suspeição aplicadas aos magistrados. O perito, como verdadeiro auxiliar do juízo, deve elaborar o laudo em 10 dias, sendo possível a…

Semestre – 2012 1-A Perícia Contábil versa sobre todas as operações da entidade ou sobre fatos contábeis específicos, identificados e questionados nos autos de um processo judicial ? - e no caso de perícia extrajudicial ? RESPOSTA: Vida de regra, a Perícia Contábil aborda fatos e atos administrativos específicos, com reflexo nos registros contábeis. Isto decorre das próprias questões levadas a juízo serem sobre determinado(s) ponto(s) claramente identificado(s) nos autos…