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Plano de Aula: TEORIA GERAL DA PROVA
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041
Título
TEORIA GERAL DA PROVA
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
Teoria Geral da Prova
Objetivos
O aluno deverá compreender que o processo objetiva fazer a reconstrução história dos fatos ocorridos para que se possa extrair as conseqüências do que ficar demonstrado. O convencimento do julgador é o anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por intermédio das provas carreadas nos autos. O estudo dos princípios, conceito, titularidade, finalidade, fonte e meio de prova, objeto, atividades probatórias, limites, ônus, são as bases da teoria e a sustentação para as demais aulas.
Estrutura do Conteúdo
Teoria geral da prova no processo penal
1.1 Conceito, finalidade, objeto, fontes, meios, elementos, natureza, titularidade, princípios, sistemas de apreciação das provas.
1.2 prova emprestada.
1.3 Limites ao direito à prova. Prova ilícita, ilegítima e ilícita por derivação. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em matéria probatória.
1.4 Sigilo das comunicações. Interceptações telefônicas-Lei nº 9.296/1996.
Aplicação Prática Teórica
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta.
A carta em questão é prova obtida por meio ilícito, uma vez que inexistiu mandado de busca e apreensão autorizando a apreensão da mesma. Ocorre que, Doutrina e Jurisprudência aceitam majoritariamente a utilização de provas ilícitas desde que sejam a única forma de provar a inocência do acusado, ou lhe facilitar muito a defesa, sendo aplicado então o Princípio da Proporcionalidade.

Dissertando sobre o tema, AVENA aduz:
“(...) De um lado, há essa prova, flagrantemente