Como Deve Proceder O Magistrado Em Face Da Regra

ou agressão, sobremaneira entre aqueles que devem velar pela imagem da Justiça e das Instituições a ela essenciais. O juiz,por dirigir os trabalhos processuais detém o poder de polícia para fazer prevalecer e restaurar a ordem, de modo que jamais deve admitir a prática de qualquer ato ou ação humana tendente a estabelecer a desordem, cabendo-lhe exortar as partes ou jurisdicionados, seus representantes legais e demais participantes do processo sobre o permanente e recíproco dever de urbanidade,

estabelece, como regra, a obrigação de proceder com lealdade e boa-fé e, como norma punitiva, a penalização de conduzir-se com o objetivo de prejudicar, causar dano a outrem. Para tanto, o legislador, com intuito de reprimir a má-fé adotou um código elaborado de leis para reprimir a mesma. Posto que seja a boa-fé fonte de pacificação, de convalidação, socialização e de aquisição de direitos. Bem como, o direito processual não é apenas um instrumento técnico, nem conjunto de regras a…

(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. Exercício Suplementar (OAB FGV 2010.2) Em uma briga de bar, Joaquim feriu Pedro com uma faca, causando-lhe sérias lesões no ombro direito. O…

conflito, de outro lado o demandado deve exercer seu direito de responder que lhe esta sendo movida. O código do Processo Civil estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15…

Oficialidade; 3.5. Oficiosidade; 3.6. Indisponibilidade; 3.7. Inquisitivo; 3.8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra geral; 5.2. Prazos Especiais; 5.3. Contagem do prazo – 6. Valor Probatório – 7. Vícios – 8. Notitia Criminis (Notícia do Crime); 8.1. Conceito; 8.2. Espécies, a) espontânea (cognição imediata), b) provocada (cognição mediata), c) notícia…

provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R- Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos. Havendo conflito aparente entre mandamentos constitucionais, há que se fazer uma…

das leis.”(p.03) “Descobertos os métodos de interpretação, examinados em separado; [...] nada resultaria de orgânico, de construtor, se os não enfeixássemos em um todo logico, [...]. A analise suceda a síntese. Intervenha a hermenêutica, a fim de proceder à sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito.”(p.04) APLICAÇÃO DO DIREITO “A aplicação do Direito consiste no enquadrar um caso concreto na norma jurídica adequada. [...]…

ou futura. Conceitos importantes: *Ab-rogação: é a revogação total de uma lei por outra. *Derrogação: é a revogação parcial. *Retroatividade pro réu: Paulo Queiroz e Antonio Vieira defendem que a irretroatividade da lei penal mais gravosa também deve ser aplicada à norma processual, para potencializar as garantias inerentes ao imputado. Por essa razão, as normas penais e processuais penais devem ser colocadas no mesmo patamar. A norma processual mais gravosa só seria aplicadas aos…

acusado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. O Ministério Público narra na inicial acusatória que o acusado foi preso em flagrante com 120 papelotes de cocaína, na subida do morro “X”, em conhecido ponto de venda de entorpecentes. O Magistrado competente notifica o denunciado Huguinho para apresentar a defesa preliminar. Após a resposta prévia, a denúncia é recebida, oportunidade em que o Juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a…

DE SOUZA Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo Profa. Rosana Baggio 4º Termo B Presidente Epitácio- SP 2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO QUESTÕES 1- A que limites o magistrado está submetido na busca da verdade dos fatos que lhe são submetidos? O magistrado não detém o poder supremo, existem limitações legais no que diz respeito à sua atuação no processo, uma vez que este está submisso ao ordenamento jurídico vigente. Os poderes do juiz na busca da…