Common Law Civil Law

Common law (do inglês "direito comum") é o direito que se desenvolveu em certos países por meio das decisões dos tribunais, e não mediante atos legislativos ou executivos. Constitui, portanto um sistema ou família do direito, diferente da família romano-germânica do direito, que enfatiza os atos legislativos. Nos sistemas de common law, o direito é criado ou aperfeiçoado pelos juízes: uma decisão a ser tomada num caso depende das decisões adotadas para casos anteriores e afeta o direito…

ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO COMMON LAW Ao estudar a formação do common law, percebe-se que até o século XII a história do direito inglês foi bastante semelhante à dos países do continente europeu. Dentre as semelhanças podemos citar: a Inglaterra fez parte do Império Romano, do século I ao V; foi invadida pelos bárbaros; sofreu o domínio dos reinos germânicos; vivenciou o feudalismo, importado por Guilherme, a partir de 1066, quando a Inglaterra foi conquistada pelos normandos; além do…

Common Law Common Law é um termo utilizado para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência. Tal forma de Direito tem origem na concepção do direito medieval inglês que, ao ser ministrado pelos tribunais do reino, refletia os costumes comuns dos que nele viviam. Este sistema legal vigora no Reino Unido e em boa parte dos países que foram colonizados por ele. O common law desenvolveu-se originalmente sob o…

Common law e civil law são duas grandes famílias jurídicas, cada qual com origem e desenvolvimento, até certo ponto, próprios. A explicação para essa dicotomia está na história. Talvez num capricho da história, pois a organização do sistema judicial inglês precede, por pouco, ao renascimento do direito romano na Europa, renascimento que é considerado por Stefan Zweig como um dos “momentos estrelares da humanidade”. É evidente que essa dicotomia implica um modo diferente de enxergar o Direito.

DO DIREITO: CIVIL LAW E COMMON LAW Outubro de 2013 ESTABILIDADE E ADAPTALIDADE COMO OBJETIVOS DO DIREITO: CIVIL LAW E COMMON LAW Trabalho apresentado a disciplina de Direito Civil, com objetivo parcial a obtenção de nota para o segundo semestre, que é ministrada pelo professor: Marcos Noboro Aldhinéia de Fátima Fantini Outubro de 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 03 2 DIFERENÇAS ENTRE CIVIL LAW E O COMMON LAW…

O Sistema do Common Law 1. Introdução Apesar de em uma mesma sociedade ocidental, países apresentam diferentes formas de tratar um fato juridicamente relevante, conhecimentos diversos são necessários para trabalhar nos diversos sistemas do direito. Nas palavras de Carlos Ferreira de Almeida[1]: “Para este efeito, sistemas jurídicos (ou ordens jurídicas) são conjuntos coerentes de normas e de instituições jurídicas que vigoram em relação a um dado espaço e/ou a uma certa comunidade.”…

Caso Concreto 1 Lembre-se que para a resolução da questão abaixo, é necessário que você pesquise sobre as características da Common Law e da Civil Law (sistema romano-germânico). Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que…

CIVIL LAW E COMMOM LAW Civil Law é a estrutura jurídica oficialmente adotada no Brasil. O que basicamente significa que as principais fontes do Direito adotadas aqui são a Lei, o texto. Civil Law,parte primeiramente de uma detalhada observação da formação do sistema político de tais nações – O Sistema Representativo Presidencialista (surgido nos Estados Unidos) –analisando na sua formação, princípios essenciais da divisão dos poderes e na sua evolução a consolidação da…

25 a 28 de Outubro de 2011 ISBN 978-85-8084-055-1 COMMON LAW E CIVIL LAW: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS JURÍDICOS BRASILEIRO E NORTE-AMERICANO E SUAS INFLUÊNCIAS MÚTUAS Ramon Alberto dos Santos1, Renê José Cilião de Araújo2 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common Law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente…

Common Law Origens: O Common Law, que significa “direito comum”, é um sistema dos países de origem anglosaxônica, fazendo-se valer as tradições dominantes de cada região, o que por alguns é chamado de personalidade das leis, ou seja, o sujeito se submete às leis de seu país pela força da tradição. Em vigor na Inglaterra, no país de Gales e em toda a Commonwealth , bem como, com maiores e menores alterações, nos países de língua inglesa – Irlanda do Norte e Eire, Nova Zelândia, Canadá