Commom Law E Civil Law

dos Estoicos se manteve presente por muitos séculos e influenciou fortemente o Império Romano. “Some Roman jurists declared that property rights were required by the natural law. The Romans also founded the law merchant, and Roman law strongly influenced the common law of the English-speaking countries and the civil law of the 1 “Zenão de Cítio”, viveu entre 334 a.C. e 262 a.C. na Grécia. 9 continent of Europe” (ROTHBARD, 2006, p. 23)2. O domínio quase total da Europa por…

Cinema 3a prova.indd 2 21/5/2010 13:17:21 Copyright © 2010 Centro de Tecnologia e Sociedade Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 3.0 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1. Você deve dar crédito aos autores originais, da forma especificada pelos autores ou licenciante. 2. Você não pode utilizar esta obra com…

aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta Lei. Pessoa jurídica pode ser titular do direito autoral, mas nunca autora. Art. 12. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional. Autor é pessoa física. Macaco não pode ser autor. Se eu não tenho autoria, não tenho titularidade originaria. Art. 14. É titular de…

GOMES, Luiz Flávio. Crimes contra a humanidade: conceito e imprescritibilidade (Parte III). Disponível em http://www.lfg.com.br 06 agosto. 2009. Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da História, não apenas pessoas físicas, mas…

doutrina majoritária brasileira. Palavras-chave: responsabilidade, criminal, ente, coletivo, ricochete. ABSTRACT This paper discusses concepts related to criminal responsibility of legal entities the national laws, which identifies the position of the mainstream, with the references and research sources both literary works as decisions issued by Brazilian courts. By theme, one notes the lack of positioning is peaceful doctrine is the courts.…

construído o vapor Clermont pelo engenheiro americano James Fulton. Figura 7 7( Imagem do navio a vapor Clermont ) Em 1812, Henry Bell construiu o primeiro navio de serviço de frete, o Comet. 6 Disponível em: <http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/4/44/Charlotte_dundas_drawing_symington.jpg> Acesso em: 08 de junho de 2011. 7 Disponível em: <http://www.ulster.net/~hrmm/diglib/fulton/stanton012s.jpg> Acesso em: 08de junho de 2011. 15 Figura 88 (Imagem do…

Neste sentido confirma Canotilho que a ordem constitucional É um sistema aberto de normas e princípios que através de processos judiciais, procedimentos legislativos e administrativos, iniciativas dos cidadãos, passa de uma Law in the book (lei no livro) para uma law in action (lei em ação) para uma (constituição viva). 25 Como se pode perceber, esta concepção almeja a estruturação de um modelo constitucional que esteja capaz de solucionar não apenas as controvérsias insurgentes (como,

apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade…

detida reflexão, pois dentro e fora do parlamento as minorias possuem ferramentas institucionais para fazer valer suas prerrogativas e direitos. Esta pesquisa, inobstante a importância das instituições extraparlamentares (entidades da sociedade civil, imprensa, Justiça, etc) a que podem recorrer as minorias, volta-se para o interior do parlamento com o objetivo de investigar o Regimento da Câmara dos Deputados (RICD) para verificar se as regras ali previstas estão desequilibradas…

................................................. 10 1.1 O conceito de família no direito brasileiro................................ 14 1.2 O Código Civil de 1916............................................................ 15 1.3 A Constituição Federal de 1988................................................ 16 1.4 O Novo Código Civil de 2002.................................................... 18 1.5 Família…