Commom Law E Civil Law

capa do artigo de Philipp von Hörnigk sobre a filosofia mercantilista. [pic]Ver artigo principal: Philipp von Hörnigk Philipp von Hörnigk (1640–1712, às vezes escrito como Hornick ou Horneck) nasceu em Frankfurt e tornou-se um servidor civil austríaco escrevendo em uma época na qual seu país estava constantemente sendo ameaçado pela invasão otomana. Em Österreich Über Alles, Wenn Sie Nur Will (1684,Austria Over All, If She Only Will) ele realizou uma de suas mais claras…

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO - Art. 12 CDC 1 Uma breve passagem na evolução da Responsabilidade Civil Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade" origina-se do latim, "re-spondere", que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem idéia de equivalência de contra-prestação, de correspondência[1]

grupos de interesses (partidos) inimigos não só deve temer ser abandonado como também ser atacado, porque estes têm mais perspicácia e astúcia, têm sempre tempo para se salvar e buscar agradar quem pensam que vencerá”. (MAQUIAVEL, cap. Do principado civil). Como conseqüência dessa alternância de interesses particulares há essa terrível babel, onde cada político, cada partido, leva mais tempo tramando a queda do adversário do que solucionando os problemas daqueles que acreditam que…

experiência prática que tem sido apontada como modelo é a portuguesa. Há uma década, uma nova lei manteve a ilegalidade das drogas, mas tornou seu porte para consumo uma infração administrativa. Caso flagrado com drogas, o indivíduo é ouvido por uma junta civil composta de psicólogos, médicos e assistentes sociais que, de forma compartilhada e sob a perspectiva do cuidado à saúde integral, decidem se é o caso de um tratamento ou de sanções mais sérias, como multas. Em boa parte dos casos…

judicial dos atos administrativos é, normalmente, subsequente ou corretivo, salvo em mandado de segurança 7 MEIRELLES, H. L. (2012)p.731. Direito Administrativo Brasileiro. (38ª Edição. ed.). São Paulo: Malheiros. 7 preventivo, em ação civil pública e em ação popular, que, em alguns casos, antecede a conclusão do ato impugnado. 3.10. CONTROLE DE LEGALIDADE OU LEGITIMIDADE. 8 É o que objetiva verificar unicamente a conformação do ato ou o do procedimento…

ineficiente ou desidioso no desempenho dos encargos e cumprimento dos deveres[54]. Com o art. 115 do Decreto, a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público) “[...] ao qual competia cuidar dos assuntos referentes ao pessoal civil da União, adotando medidas visando ao seu aprimoramento e maior eficiência[55]”. Contudo, admite-se que a eficiência, mesmo implícita, já fazia parte do seleto rol dos princípios necessários á Administração Pública uma vez que…

liberdade de elaborar seus próprios caminhos. Romper culturas em que está inserido. - em face de: eliminação de obstáculos. Lutar contra um determinado poder econômico. Degradação do meio ambiente, construção que trará prejuízos para a comunidade. - civil: liberdade de falar, emitindo opiniões em meio de comunicação, em sala de aula. Igualdade: termo utilizado para o aspecto social, da coletividade. Viés de igualdade - diante da lei: todos são iguais perante a lei. Ex.: nível superior em…

and Eve Johnstone SCHOPENHAUER Christopher Janaway SHAKESPEARE Germaine Greer SIKHISM Eleanor Nesbitt SOCIAL AND CULTURAL ANTHROPOLOGY John Monaghan and Peter Just SOCIALISM Michael Newman SOCIOLOGY Steve Bruce Socrates C. C. W. Taylor THE SPANISH CIVIL WAR Helen Graham SPINOZA Roger Scruton STUART BRITAIN John Morrill TERRORISM Charles Townshend THEOLOGY David F. Ford THE HISTORY OF TIME Leofranc Holford-Strevens TRAGEDY Adrian Poole THE TUDORS John Guy TWENTIETH-CENTURY BRITAIN…

recorribilidade das decisões do Relator 8. Superveniência de sentença enquanto pendente agravo de instrumento 9. Conclusão. 1. Intróito Elogiável a tentativa do Senado e da Comissão de Juristas designada para a elaboração de um novo Código de Processo Civil brasileiro de mais uma vez disciplinar o recurso de agravo de instrumento. Diga-se “mais uma vez” porque resta evidente que nos últimos 40 anos, ou seja, desde o Código de 1973, o legislador tem tentado reiteradamente…

scripture and tradition should be revised to meet the knowledge and requirements of the present day. Nevertheless, spiritual freedom is indivisible; the denial of liberty to one endangers the liberty of all. (That’s why civil liberties groups often defend extremists and crazies.) The laws and precedents that are used now to suppress the people you fear and loathe can be used later to suppress you when power changes hands (which it always does, sooner or later). • You may be a…