Principio da eficiência na administração pública

HEBER TIARAJÚ DA COSTA FRÓS

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE LUCRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de Monografia de Conclusão do Curso de Direito
Universidade Luterana do Brasil
Centro de Ciências Jurídicas

Orientador: Leonardo Machado Cusato

Gravataí

2002

Se, pois, a multidão é ordenada pelo governante, ao fim dela, o regime será reto e justo, como aos livres convém.

Se, contudo, o governo se ordenar, não ao bem comum da multidão, mas ao bem privado do regente, será injusto e perverso o governo.

Santo Tomás de Aquino.

Nunca diga às pessoas como fazer as coisas.

Diga-lhes apenas o que quer que elas façam e ficará surpreso com sua engenhosidade. (General George S. Patton).

RESUMO

Este trabalho tem por intuito introduzir o lucro na iniciativa do serviço público com vistas ao princípio da eficiência, positivado na cabeça do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Utilizando parâmetros de aferição da eficiência pela ciência da Economia e do Direito, o trabalho desenvolve, posteriormente, uma conjugação entre as premissas de Direito, com a análise dos demais princípios aplicáveis à Administração Pública, e conjuga as teorias econômicas que podem ser utilizadas.

Palavras-chave: eficiência – economia – lucro – administração pública

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 05

1 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ......................................................................... 06 1. Conceito