Commom Law E Civil Law

atenção do capital estrangeiro têm se voltado a projetos de infraestrutura nos setores de transporte, energia e outros, é o que percebemos nos processos licitatórios referentes ao direito sobre rodovias federais brasileiras, ou mesmo na construção civil. Tomemos como respaldo “A forte depressão da economia europeia e o aperto fiscal nas contas públicas fizeram as construtoras estrangeiras atravessarem o oceano para disputar novos negócios no Brasil. De olho na extensa lista de obras…

povo. Com isso, renascia o conjunto de atos capazes de produzir coletivamente as leis. As origens históricas distintas levaram a praxes variantes para o mesmo fenômeno. O costume britânico conformou seu Processo Legislativo ao direito da common law: regimentos sintéticos, decisões convertidas em jurisprudências16. Sua contraparte francesa estruturou-se como o direito romano-germânico: regras analíticas e expressas, atuação limitada17. Ambas as tradições foram reproduzidas em outros países,

apresentada em duas vias, devendo conter cópias da lei ou do ato normativo impugnado e dos documentos necessários para comprovar a impugnação. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade…

environmental penal Law. Curitiba, 2006. 232 p. MSc. Dissertation – Centro de Ciências Juríd icas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. The environment is more and more degraded by the industrial and technological processes, provoking the uncertainty of the continuity of the life in the Earth, reason for the which is legitimate the state intervention in the intention of banning the abuses committed on behalf of the economical accumulation. In this prism, the penal Law…

supostamente desconexas de um quebra-cabeças global começaram a se encaixar de forma a revelar um mundo com um futuro incerto. Livros e artigos inovadores, como “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson (Silent Spring, Carson, 1962) e The Tragedy of the Commons (“A Tragédia dos Bens Comuns”), de Garrett Hardin (Hardin, 1968), quebraram paradigmas, motivando vários países e a comunidade internacional em geral a agir. Uma série de catástrofes jogou mais lenha na fogueira ambiental:…

w peace. (Maybe. This conclusion might be the most plausible, but there could be other, more ominous reasons for their support of international exchanges. The cat can be killed in more ways than one.) This fallacy receives a plentiful airing in our law-courts, since it is the basis of circumstantial evidence. Where we have no Amphiboly 9 eyewitness evidence, we work back from what is known to those actions which might have caused it. If he had been planning murder, he would…

escolha da linguagem do pesquisador afetará o resultado. O termo “pró-vida” evoca reações muito diferentes daquelas obtidas quando se emprega o termo “antiaborto”. As pessoas se preocupam menos com “danos colaterais” em uma guerra do que com a “morte de civis”. Os mesmos entrevistados que se opõem à “tortura” aceitam melhor “técnicas avançadas de interrogatório”. Alguns desses termos e expressões têm conotações tão fortes (é muito difícil admitir que você é um entusiasta da tortura) que…

....................... 3.1. Histórico: método aplicado ao objeto. Um acerto semântico 3.1.1. Situação na Antigüidade ............................................ 3.1.2. Direito Medieval e da Época Moderna ..................... 3.1.3. O Common Law ........................................................ 3.1.4. O Direito da Época Contemporânea ........................ 3.2. Características do Sistema Acusatório ............................. 3.2.1. Princípio e Sistema Acusatório:…

previamente poupado pelos cidadãos) coloca à disposição dos empresários, imediatamente, uma capacidade aquisitiva que gastam em projetos de investimentos desproporcionalmente ambiciosos (durante os últimos anos especialmente no setor da construção civil e dos lançamentos imobiliários), como se a poupança dos cidadãos houvesse aumentado, quando, de fato, tal coisa não ocorreu. assim, é criada uma descoordenação generalizada no sistema econômico: a bolha financeira (“exuberância…

propriedade (exemplos: exploração da mineração, pagamentos de aluguel, etc.); c) transferir ou vender a propriedade e d) excluir outros da propriedade. 2. Two Treatises of Government, 1689, ed. por Thomas Hollis (London: A. Millar et al., 1764), livro 2: Of Civil-Government, capítulo V, § 27. 11 Foco liberal na propriedade privada Liberais enfatizam que propriedade tem de ser sinônimo de propriedade privada. Realmente, quando liberais escrevem sobre propriedade, eles assumem, por…