Comissões Intergestores Bipartites

2006 – Consolidação do SUS e suas Diretrizes Operacionais. - Decreto 7508/2011 Instâncias de decisão do SUS  Comissões Intergestores: • CIT: Comissão Intergestores Tripartite – gestores das 3 esferas do governo: Ministério da Saúde (União), Secretarias Estaduais (Estado) e Secretarias Municipais (Município). • CIB: Comissão Intergestores Bipartite – gestores das esferas Estadual e Municipal.  Conselhos de Saúde: órgão permanente, presente nas esferas Federal,…

se chegar à nova PNAB, com as atenções voltadas para os princípios e diretrizes alinhavados nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, a Secretaria de Atenção a Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica apresentou, na Comissão Intergestores Tripartite, o desenho da nova Política Nacional da Atenção Básica. A experiência acumulada nos diferentes níveis de gestão serviu como estratégia complementar para facilitar a regulamentação da Atenção Básica. As discussões para…

se chegar à nova PNAB, com as atenções voltadas para os princípios e diretrizes alinhavados nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, a Secretaria de Atenção a Saúde, por meio do Departamento de Atenção Básica apresentou, na Comissão Intergestores Tripartite, o desenho da nova Política Nacional da Atenção Básica. A experiência acumulada nos diferentes níveis de gestão serviu como estratégia complementar para facilitar a regulamentação da Atenção Básica. As discussões para…

Plano de Cultura Sistemas Setoriais de Cultura Sistema de Informações e Indicadores Culturais I Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação: • Conselho de Política Cultural. • Conferência de Cultura. • Comissão Intergestores. III Instrumentos de Gestão: • Plano de Cultura. • Sistema de Financiamento da Cultura. 26 Órgãos Gestor da Cultura é a instituição pública responsável pela coordenação do Sistema de Cultura e pela execução das políticas da…

necessidades da população. Os gestores das três esferas de gestão do SUS (federal, estadual e municipal) instituíram espaços de negociação e definição de pactos acerca dos assuntos da gestão. Trata-se da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito nacional, e das Comissões Intergestores Bipartites (CIB), no âmbito estadual, com representações do estado e dos municípios. A participação social, no entanto, não pode estar restrita a essas instâncias formalizadas para o controle…

DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 1.485, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Aprova o Edital de Convocação para o Prêmio Mineiro de Práticas Exitosas na Atenção Primária a Saúde - edição 2013. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições e considerando: - a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e…

dos serviços de saúde. A NOB/93 criou as Comissões Intergestores Bipartites e Tripartites, além de prever mecanismos de transferências de recursos fundo a fundo com base em diferentes níveis de gestão que podiam assumir os estados e os municípios em sua habilitação. As Comissões Intergestoras Bipartites (CIEs) são de âmbito estadual e constituem o espaço de negociação e pactuação entre cada estado e seus respectivos municípios. Já a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é nacional…

abreviaturas: AIH - Autorização de Internação Hospitalar AIS - Ações Integradas de Saúde CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde CIPLAN - Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação CIS - Comissões Interinstitucionais de Saúde CRIS - Comissão Regional Interinstitucional de Saúde CLIMS/CLIS - Comissões Municipais ou Locais Interinstitucionais de Saúde CONASEMS - Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde CONASP - Conselho Consultivo de Administração…

Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando as secretarias municipais de saúde nos fóruns de negociação e deliberação sobre a saúde pública. Em cada Estado os Secretários Municipais de Saúde se organizam em COSEMS (Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde), sendo que em alguns Estados a entidade recebe outras denominações. Os representantes do COSEMS e os representantes das secretarias Estaduais de Saúde compõem a Comissão…

publicadas na Portaria n. 1555/2013 (a partir de agosto de 2013 deverão ser adquiridos com recurso do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, ficando a responsabilidade pela compra na dependência da pactuação feita nas respectivas Comissões Intergestores Bipartites (CIB)). Tendo em vista a descentralização do Programa Nacional de Suplementação de Ferro, a Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição/Departamento de Atenção Básica juntamente com a Coordenação Geral de Assistência…