A REFORMA SANITÁRIA O SISTEMA UNICO DE SAUDE NO BRASIL

A REFORMA SANITÁRIA

O SISTEMA UNICO DE SAUDE NO BRASIL

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I. PROBLEMAS DETECTADAS NO SISTEMA DE SAUDE BRASILEIRO

A expressão "Sistema de Saúde", da forma como vem sendo colocada em prática no Brasil, poderia ser tranqüilamente substituída por "Sistema de Serviços de Saúde", ou "Sistema de Doença" uma vez que a preocupação com a saúde é mínima e pouco privilegiada em relação à doença, à incapacidade e à morte. Mas mesmo como um "Sistema de Doenças", o Sistema de Saúde Brasileiro vem apresentando vários problemas, todos relacionados de alguma forma à política vigente em cada momento histórico de nosso país. A tentativa de solucioná-Ios vem sendo feita a partir da década de 70, por um movimento denominado "Reforma Sanitária", e cujas principais diretrizes serão apresentadas a seguir.
Principais problemas detectados no Sistema de Saúde:

1- DESIGUALDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE
A desigualdade no acesso tem origens muito remotas. Até o início do século XX a assistência médica (cura de doenças) era realizada ou por médicos que atendiam somente aqueles capazes de pagar por seus serviços, ou por instituições de caridade sustentadas pela Igreja e por doações. Não havia participação do Estado nessa assistência.
A partir da década de 20 algumas empresas passaram a oferecer a seus empregados assistência médica, além de aposentadoria e pensões, com as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs).
Mais tarde, em meados do século XX, as CAPs foram substituídas pelos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que atendiam a uma determinada categoria profissional, já com alguma participação do Estado nesta gestão.

Por volta de 1966 os IAPs foram unificados e criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) - com ainda maior participação do Estado - e em 1977 o INAMPS.
É importante considerar que, até então, quem precisasse de assistência assistência médica ou deveria pagar diretamente pela mesma, ou ser atendido em