Comissões Intergestores Bipartites

Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. • Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). • Art. 13. A articulação das políticas e programas, a cargo das…

Assim, em continuidade a esse movimento, apresento a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde 6 1 Introdução O Estado brasileiro vem enfrentando, energicamente, a lógica da oferta de serviços fragmentados, que advém da visão compartimentada das necessidades…

graduação e da residência médica; e II - outras obrigações mútuas entre as partes relacionadas ao funcionamento da integração ensino-serviço, cujos termos serão levados à deliberação das Comissões Intergestores Regionais, Comissões Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite, ouvidas as Comissões de Integração Ensino-Serviço. § 2º No âmbito do Contrato Organizativo, caberão às autoridades mencionadas no caput, em acordo com a instituição de educação superior e os…

agravos e enfermidades que atingem o homem Recursos Portaria MS/GM nº 1008, de 04 de maio de 2010 Expansão da implementação da PNAISH meio do repasse de incentivo financeiro no valor de R$ 75.000,00 para os Municípios indicados pelas Comissões Intergestores Bipartites Responsabilidades institucionais Municípios  Fomentar tecnica e financeiramente a implantação da PNAISH no território  Priorizar a atenção básica no processo de implantação, respeitando as diretrizes e tendo…

CESGRANRIO – 2010) A Lei Orgânica da Saúde, em seu capítulo III, prevê que: C) a direção do SUS, na esfera estadual, de acordo com a Constituição Federal será exercida pela Secretaria Estadual de Saúde, excluindo-se o Distrito Federal. D) as comissões intersetoriais integradas por entidades representativas da sociedade civil serão criadas no nível estadual. E) as ações executadas pelo SUS serão organizadas de forma regionalizada, em níveis de complexidade decrescente. 12)…

serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS; V - estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite; e VI - executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Art. 8º Compete à Secretaria Especial de Saúde…

cultural deve ser efetivado por meio da criação e articulação de conselhos paritários, com os representantes da sociedade democraticamente eleitos pelos respectivos segmentos, bem como, da realização de conferências e da instalação de colegiados, comissões e fóruns. SEÇÃO III Da Dimensão Econômica da Cultura Art. 22. Cabe ao Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de…

CIT e a CIB. Sobre elas, analise as assertivas abaixo: I. A Comissão Intergestores Tripartite é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde–CONASS e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde-CONASEMS, sendo um espaço tripartite para elaboração de propostas para implantação e operacionalização do SUS. II. A Comissão Intergestores Bipartite, composta igualmente de forma paritária, é integrada por…

instrumentos. No tocante ao plano de saúde, as orientações definem que o fluxo do seu processo de elaboração caracteriza-se por “sua natureza sucessivamente descendente eascendente, com contínua interlocução” com os respectivos conselhos e comissões intergestores. “No fluxo descendente, o Ministério da Saúde dá inícioao processo, estabelecendo eixos prioritários de intervenção, objetivos e indicadores em uma Agenda Nacional de Saúde”. É importante destacar igualmente as Portarias de Nº.…

instrumentos. No tocante ao plano de saúde, as orientações definem que o fluxo do seu processo de elaboração caracteriza-se por “sua natureza sucessivamente descendente eascendente, com contínua interlocução” com os respectivos conselhos e comissões intergestores. “No fluxo descendente, o Ministério da Saúde dá inícioao processo, estabelecendo eixos prioritários de intervenção, objetivos e indicadores em uma Agenda Nacional de Saúde”. É importante destacar igualmente as Portarias de Nº.…