Comissões Intergestores Bipartites

Gestão Pacto de Gestão Diretrizes para os processos de gestão Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento Programação Regulação Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação em Saúde Reforço aos Espaços de Pactuação Intergestores Regionalização Respeito às realidades locais – critérios para o desenho das regiões Contexto sócio-econômico e cultural Território vivo Fatores de risco e de proteção Vulnerabilidades Protagonistas no processo Regionalização Redes de…

Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

saúde, no SUS, deve ser feita por meio de arranjos interfederativos, coerentes com o federalismo cooperativo que se pratica no Bra- sil. São as comissões intergestores que se materializam: no plano nacional, na comissão intergestores tripartite; nos estados, nas comissões intergestores bipartite; e nas regiões de saúde, nas comissões intergestores bipartite regionais. O modelo de atenção à saúde O terceiro elemento constitutivo das redes de atenção à saúde são os modelos de atenção à…

promovam os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada – BPC e da transferência de renda. Além disso, os gestores também são responsáveis pela vigilância social em seu território. Os municípios habilitados devem participar das Comissões Intergestores Bipartite – CIB, em conjunto com outros municípios, e pactuar decisões relacionadas aos fluxos de usuários que necessitem dos serviços de média e alta complexidade. Essa estratégia tem por fim assegurar aos cidadãos o acesso aos…

consolidação de um pacto político com atores emergentes no cenário setorial em decorrência do próprio movimento de descentralização verificado na gestão anterior. A identidade de interesses introduzida na instância de negociação formal (Comissão Intergestores Bipartite) obrigou à negociação dos conflitos por outros canais. A ineficácia relativa dos mecanismos de GIG no tratamento do conflito redistributivo no interior do setor resultou na sua extrapolação para outras áreas do sistema…

A Lei nº.8.080/1990, referida no texto, retoma o disposto na Constituição Federal acerca de um conceito mais amplo de saúde que compreende moradia, trabalho, educação, transporte, entre outros, como seus fatores determinantes. (C) As comissões intergestores tripartite (CIT) têm representantes das esferas municipal, estadual e regional do poder. (D) No âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde (SES), os conselhos estaduais de saúde (CES) e as CIT devem ser…

públicos, comissões intergestores.  Oficializou a Atenção Primária como porta de entrada do SUS, e como ordenador do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Decreto 7.508/11  Regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor organização do SUS, planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativas, e dá outras providências. I - Região de Saúde; II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP); III - Portas de Entrada; IV - Comissões…

incisos I, II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, anexa, apresentada pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT, apreciada e deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Art. 2º O CNAS divulgará a NOB/SUAS amplamente nos diversos meios de comunicação e a enviará à Presidência da República, ao Congresso…

realizada em agosto de 1992, cuja lema foi “a municipalização é o caminho” marcou fortemente as normas operacionais subseqüentes, especialmente a NOB 01/93, editada em 24 de maio de 1993. Essa norma operacional institucionalizou as Comissões Intergestores Tripartite e Bipartite criando, dessa forma, um sistema decisório compartilhado pelas diferentes instâncias federativas, ademais de impulsionar a municipalização através das habilitações em gestão incipiente, parcial e semiplena. A…

Portaria nº 1.262, de 16 de junho de 2006 - Aprova o Regulamento Técnico para estabelecer as atribuições, deveres e indicadores de eficiência e do potencial de doação de órgãos e tecidos relativos às Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). Às Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT). Portaria nº 1.160 de 29 de maio de 2006 - Modifica os critérios de distribuição de fígado de doadores cadáveres…