Apostila Pol Ticas De Sa De P Blica

POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL

Prof.ª Enf.ª Daniela Bessa

O QUE SÃO POLÍTICAS
PÚBLICAS?
São conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico.

O QUE SÃO POLÍTICAS
PÚBLICAS?
As políticas correspondem:
Aos

direitos

assegurados constitucionalmente; Afirmados pelo reconhecimento da sociedade e/ou pelos poderes públicos.

públicas

COMO SÃO FORMULADAS AS POLÍTICAS
PÚBLICAS?
As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui.

PODER EXECUTIVO
O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo.
Representação:




Federal – Presidente.
Estadual – Governador.
Municipal – Prefeito.

PODER LEGISLATIVO
O Poder Legislativo deve ser composto pelos legisladores que elaboram as leis que regulam o Estado e que devem ser obedecidas pelos cidadãos e pelas organizações públicas ou empresas.
Representação:





Senado Federal
Câmara dos Deputados
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Vereadores

Lei Complementar n.º 131 (Lei da
Transparência), de 27 de maio de 2009
“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;”
“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”