Comissões De Conciliação Prévia No Direito Do Trabalho

Teixeira de Azevedo Neto). • Curso de Processo do Trabalho. Luciano Athayde Chaves (organizador). São Paulo: Método, 2007. • Direito e Processo do Trabalho na atualidade. Ari Pedro Lorenzetti, Cleber Martins Sales, Platon Teixeira de Azevedo Neto (Coordenadores). São Paulo: LTr, 2012. • GIGLIO, Wagner D. Direito Processual do Trabalho. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. • LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: LTr, 2009. Prof.…

Nome: Ana Carla P. Ramos RA: 1299882904 02/06/2013 São Bernardo do Campo – SP INTRODUÇÃO A existência de sindicatos é de fundamental importância no mercado de trabalho porque, representam os trabalhadores coletivamente. O sindicato é lembrado por ser a organização que defende políticas coletivas e que luta pelo progresso dos trabalhadores. 23550242 A instituição sindical, data do século XVI na Europa, e desde

Competência – art. 651, CLT Local da prestação de serviços. Presume-se que o empregado terá facilidade para produção de provas. Empregado trabalhou em Macapá. Morando no Rio, entrou com a ação aqui. O empregador impugnou, invocando o art. 651. A Justiça do Trabalho manteve no RJ, fundamentado no acesso à justiça. Art. 651 deve ser interpretado de acordo com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça.…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 09 – A Era Vargas E O Direito: A DITADURA DO ESTADO NOVO ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO CONSTITUINTE DE 1933 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934... Iniciados os trabalhos da Assembléia Constituinte, que seria responsável pela elaboração do texto da reconstitucionalização do país no “pós-1930”, em 15 de novembro de 1933, seus trabalhos foram concluídos sete meses depois, com a promulgação da nova Constituição em 16 de julho de…

2002, p. 214). - Eutanásia (OLIVEIRA, 2002, p. 169). - Violência urbana (OLIVEIRA, 2002, p. 169). - Assédio moral - A ordem jurídica comunitária no Mercosul, possibilidades de constituição e eficácia (VENTURA, 2002, p. 73). - As comissões de conciliação prévia como meio alternativo à jurisdição estatal para a solução dos conflitos trabalhistas (SANTOS, 2002). 1.2 Delimitação do tema Delimitar é indicar a abrangência do estudo, estabelecendo os limites extencionais e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO/FACITEC Curso de Direito Disciplina: Direito Processual do Trabalho Prof. MSc. Arley Márcio TUTELA JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções):

valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente direito processual, cujo conteúdo está especificado no Anexo II, indicada quando da sua inscrição, conforme as opções a seguir: a) Direito Administrativo; b) Direito Civil; c) Direito Constitucional; d) Direito do Trabalho; e) Direito Empresarial; f) Direito Penal; ou g) Direito Tributário. 3.5.1.2. 2ª parte: Respostas a 4 (quatro) questões práticas, sob a forma…

fundamentais para a efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição e da ordem social brasileira, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º - CF/88). O princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional é resguardado como direito fundamental pela Constituição…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2014 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR013023/2014 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 12/03/2014 ÀS 13:22 SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA E CABELEIREIROS DE SENHORAS DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n. 34.076.299/0001-80, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). MAX ANTONIO PAUL; E SINDICATO EMP INST BELEZA CAB SENHORAS DO M R JANEIRO, CNPJ n. 35.797.570/0001-39, neste ato representado(a) por seu Vice-Presidente, Sr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO;…