Comissão Temática Ou Em Razão Da Matéria

sistema que verifica se um ato (lei, decreto, etc.) está em conformidade com a Constituição. Ocorre ainda nos casos de eventuais omissões dos poderes públicos. O controle de constitucionalidade pode ser: Preventivo: Realizado pelo poder legislativo (Comissão de Constituição e Justiça, etc) ou pelo Poder Executivo (Veto do chefe do Poder Executivo) Repressivo: Realizado pelo Poder Judiciário. O Poder Judiciário adota dois sistemas de controle de constitucionalidade no Brasil. a) Difuso…

jurisprudência portuguesa, sendo que não nos caberá a nós interpretar quais seriam as razões que levaram o legislador a ir “por este ou outro caminho”, mas sim a percorrer o mesmo. O referido Acórdão apresenta-nos várias interpretações sobre algumas matérias que “tem dado que falar” e suscitado alguma jurisprudência, que neste caso serão os acórdãos do TR de Évora de 29-11-2001- Tavares Paiva; TR de Lisboa de 12-12-1996 – Sousa Dinis; TR do Porto de 5-11-1991 – Cardoso Lopes e do STJ de…

decomposição, quebra ou transformação dos hidrocarbonetos. Os principais produtos petroquímicos são os combustíveis GLP, gasolina, querosene e diesel e os de plástico. O gás natural e o petróleo fornecem a base para a transformação de seus componentes em matéria-prima para a fabricação de inúmeros objetos de utilidade diversa. A origem petroquímica, portanto, está presente em vários produtos, como em embalagens, calçados, alimentos, tecidos, pneus, brinquedos, materiais de limpeza,…

salientar, que ao valor cobrado, devido ao atraso, foram acrescentados juros moratórios, comissão de permanência, bem como capitalização, o que é ilegal pelo nosso ordenamento jurídico. A requerida está a cobrar do requerente juros muito acima daqueles legalmente permitidos, no entanto, o mais grave é a cobrança ilegal de juros cumulados que foi efetivada, ou seja, o ANATOCISMO e também a incidência da COMISSÃO DE PERMANÊNCIA nas parcelas em atraso, conforme podemos observar em um…

Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do trabalho brasileiro. Revista LTr, v. 66, n. 6, jun. 2002, São Paulo, p. 663.) Mencionando, ainda, a obra de Mauricio Godinho ele traz, também, a definição de autocomposição e heterocomposição, segue abaixo: Autocomposição: “Na autocomposição, o conflito é solucionado pelas partes, sem a intervenção de outros agentes no processo de pacificação da controvérsia.” (DELGADO, Mauricio Godinho. Arbitragem, mediação e…

sem especificações temáticas precisas, a Constituição peruana de 1979, depois de estabelecer que os tratados têm I – Sistemas de partilha do como pressuposto de ratificação o abono do poder convencional Congresso, ressalva que o Presidente da Deixam-se de lado os modelos nacionais República pode celebrá-los por si mesmo, em que, de direito ou de fato, não há parti- devendo apenas informar imediatamente o lha, entre governo e parlamento, do poder Legislativo, quando versem “matérias de de…

trabalhadores. Nesse contexto se inicia efetivamente as agressões a natureza sem medir as conseqüências, que hoje preocupam e ameaçam nosso planeta. O capitalismo se apropria do trabalho humano para obter a mais- valia, transforma a natureza em matéria-prima e mercadoria, colocando os interesses do capital acima da preservação e proteção do meio em que vivemos. “As mais importantes operações do trabalho são reguladas e dirigidas segundo os planos e as especulações daqueles…

da empresa, que no ramo comercial existe para obter lucro. Assim, ao direcionar meu olhar para a temática de contabilidade, pretende-se com esse trabalho, definir os conceitos de contabilidade, bem como, sua importância na gestão empresarial. Essas e outras indagações serão respondidas ao longo desse trabalho, considerando o tema e sua realidade, levando em conta que, dentre as temáticas trabalhadas ao longo do semestre, a contabilidade apresentam um vasto campo de estudo, tanto…

importância do princípio da proibição do retrocesso no âmbito ambiental, e salientar que as decisões das cortes internacionais, embora tenham efeitos inter partes, ou seja, somente produz efeitos entre os países signatários, quando voltadas para as matérias em que o meio ambiente seja o foco decisório, deverá surtir efeitos erga omnes, pois, as decisões nessa esfera, visam assegurar um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo, portanto um direito individual e da coletividade. O…

nos modos de vida (MEC, 1996). Ao mesmo tempo que para a visão de ciência e para a abordagem cultural defende-se que o currículo deva contemplar uma perspectiva relativista, a despeito do caráter polêmico do termo (Palma Filho, 1996). A temática em torno da pluralidade cultural também tem sido um tema recorrente na literatura sobre currículo, nos enfoques teóricos os mais diversos. Podemos encontrar desde obras mais antigas, a exemplo de Claydon, Knight e Rado (1977), até…