Comissão Temática Ou Em Razão Da Matéria

Ferreira (PSDB-SP), que abre a possibilidade de a Justiça aplicar a adolescentes de 16 a 18 anos envolvidos em crimes como homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e estupro penas impostas hoje somente a adultos. A PEC foi rejeitada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas vai a votação em Plenário, depois de apresentação de recurso. Ao pedir a aprovação da PEC 33, Aloysio Nunes explicou que a proposta mantém a regra da maioridade aos 18 anos, mas abre uma…

surgimento de novos computadores, novos softwares, novas formas de relacionar esses elementos, novas políticas públicas voltadas para a área educacional. Para tentar amenizar algumas barreiras citadas e fornecer um referencial teórico promissor à temática da informática educacional 2 - Segundo a UNESCO, a educação deve sustentar-se em quatro pilares. Quais são eles? Dado que oferecerá meios, nunca antes disponíveis, para a circulação e armazenamento de informações e para a…

ARTIGO Área Temática: Estudos Piagetianos & Psicologia Clínica e Educacional DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM NO ENSINO SUPERIOR: REFLEXÕES A PARTIR DA PERSPECTIVA PIAGETIANA Eliane Giachetto Saravali RESUMO O texto apresenta uma breve revisão histórica do termo "dificuldades de aprendizagem" e as diferentes influências que este campo de estudo vem sofrendo. Discute-se a perspectiva construtivista do termo e as suas contribuições para a educação. As questões relacionadas à aprendizagem do

tempo, usando em suas histórias imaginárias, temas relacionados a questões sociais reais, buscando envolver e encantar os telespectadores em seus momentos de lazer, e assim, criar uma proximidade do público com o enredo, através do levantamento de temáticas específicas. Cada vez mais as minorias têm sido retratadas na teledramaturgia, que tem um alcance comunicacional imenso, visto que, mesmo quem não assiste sabe o que está acontecendo no horário nobre da televisão brasileira. Difícil é…

comercial e em seu entorno, a agricultura e a pecuária extensiva já havia se consolidado como principais atividades do Médio Vale. Nesta época, Aimorés destacava-se na cultura de milho e de mandioca, e pelos rebanhos de bovinos e suínos, que forneciam matéria – prima para a indústria de laticínios local. No ano de 1910, em homenagem aos indígenas, primeiros habitantes da terra, Natividade passa a se chamar Aimorés. Por estar em situação de fronteira, com o acontecimento de muitos…

uma Lei é necessário que se cumpra algumas etapas, desde a ideia ou iniciativa, até a publicação de sua redação final. A Constituição Federal no seu Artigo 61. Diz que: “A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta…

Reformado. Ainda com o objetivo de mapear as características do diploma processual vigente, discorreremos a respeito dos pilares que sustentam o Código, quais sejam: o respeito ao princípio dispositivo, os limites à relatização da causa de pedido, e as matérias reconhecíveis de ofício; como também o sistema recursal; e, por fim, a técnica preclusiva. CENÁRIO HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 A reforma do CPC/1939 surgiu pela necessidade de corrigir os seus…

cenário internacional no pós-guerra, quando se estabeleceu um órgão subsidiário no âmbito da ONU para proteger esse grupo: o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Também foi elaborado o principal instrumento internacional em matéria de refugiados: a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. O Brasil se inseriu nesse contexto internacional voltado para os refugiados, mas sua atuação se destacou especialmente após a redemocratização política. Em 1997,…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ( ... )”. A forma e o conteúdo da Redação Oficial devem convergir na produção dos textos dessa natureza, razão pela qual, muitas vezes, não há como separar uma do outro. Indicam-se, a seguir, alguns pressupostos de como devem ser redigidos os textos oficiais. Padrão culto do idioma A redação oficial deve observar o padrão culto do idioma…

Constitucional II – André Rosa – Priscila Jales Portela – M3 2013.2 Seção VII DAS COMISSÕES Temos a CCJ – comissão de constituição e justiça – e as comissões temáticas no processo legislativo. A comissão é sempre um órgão menor da casa que ela parte, mas ela tem uma peculiaridade fundamental, falar em nome do órgão, de modo que as medidas da comissão são representativas do órgão. Tal comissão recebeu de alguma maneira tal poder de falar em nome da casa, havendo no regimento interno, em…